Publicação traz doutrina, legislação e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema, abordado em audiência pública no último dia 17
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Publicação traz doutrina, legislação e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema, abordado em audiência pública no último dia 17
CNSaúde foi admitida no feito como amicus curiae
A CNSaúde encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, solicitando a antecipação no agendamento do julgamento da ADI 6.363
Segundo a CNSaúde, a lei não traz qualquer tipo de orientação para a criação desses espaços e não foi objeto de debate público prévio para avaliar sua viabilidade
Entidade se reuniu com o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho
Presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, se reuniu com presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira
De acordo com o STF, a Assembleia Legislativa e o Governador do Rio de Janeiro têm até 10 dias para cumprir a decisão
Para o presidente da CNSaúde, Dr. Breno Monteiro, a confirmação da decisão liminar trará uma maior segurança jurídica aos segmentos de saúde
