Comunicado: solicitação de antecipação no agendamento do julgamento da ADI 6.363

A CNSaúde encaminhou no 09 de abril um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, solicitando a antecipação no agendamento do julgamento da ADI 6.363, a qual o Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, determinado a realização de acordos coletivos de trabalho com os Sindicatos de Trabalhadores para a validação de reduções de jornadas de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho.

Na oportunidade, a CNSaúde defendeu o anseio dos estabelecimentos privados dos segmentos de saúde, que veem na MP 936, a única saída para a manutenção dos empregos de seus colaboradores, uma vez que o setor tem tido uma queda vertiginosa no seu faturamento pela diminuição das cirurgias eletivas pelo enfrentamento da Covid 19, situação ainda agravada pelo grande aumento dos seus insumos básicos para a prestação dos seus serviços.

Confira o ofício da CNSaúde.