A partir do dia 19 de novembro, será colocado em consulta pública o Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº15 – Agentes Biológicos, elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt.
O estudo apresenta uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última revisão em 1979, e ainda aponta possíveis inconsistências. A consulta pública fica aberta até o dia 18 de dezembro.
Um dos pontos técnicos presentes no estudo faz referência ao indevido enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos técnicos na área, uma vez que esse tipo de risco não atende os parâmetros legais pré-estabelecidos no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na visão da pesquisadora.
Os interessados no tema e em participar da consulta pública podem acessar o texto completo do estudo no site da Fundacentro, www.fundacentro.gov.br
As instruções para participar da Consulta Pública estarão disponíveis na próxima terça-feira (19) no site participa.br
Na primeira semana de dezembro, está prevista, também, a realização de uma Audiência Pública sobre o Anexo 14 da NR 15, na sede da Fundacentro, em São Paulo. As inscrições serão limitadas e as pessoas e instituições poderão se inscrever para participar e se manifestar oralmente. Haverá preferência nas inscrições para manifestações orais daqueles que contribuíram com a consulta pública. As informações sobre a audiência também serão divulgadas no site da instituição.
A revisão e atualização do Anexo 14 da NR 15 é defendida e acompanhada pela Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde, que já participou de diversas reuniões para discutir a temática. A Confederação irá encaminhar suas propostas e observações para a consulta pública e enviará um representante para participar da audiência pública da Fundacentro.
