Nota Oficial sobre Medida Provisória 891/19 e posição do relator da matéria

A CNSaúde acompanha de perto e com muita preocupação, as declarações públicas referentes à Medida Provisória 891/19 do deputado federal, Fernando Rodolfo

Por Comunicação CNSaúde , publicado em 30/10/2019

CNSaúde discorda de mais uma tentativa de aumentar a burocracia para o setor produtivo

A CNSaúde acompanha de perto e com muita preocupação, as declarações públicas referentes à Medida Provisória 891/19 do deputado federal, Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da matéria.

A posição do parlamentar sinaliza que há o intuito de transferir aos empregadores a realização de perícia médica, a antecipação e o custeio do pagamento do auxílio-doença do INSS.

Este direito é devido ao empregado nos casos deste ficar afastado por mais de 15 dias, em razão de estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

A gestão para a compensação de tributos contida nesta proposta e, principalmente, a realização de perícias médicas desses afastamentos serão, na visão da CNSaúde, uma transferência de obrigações genuinamente do estado brasileiro ao setor empresarial.

Isso acarretará, além do aumento do ônus financeiro, um significativo aumento burocrático para todos os estabelecimentos de saúde do país.

Atingirá, em especial, as microempresas e empresas de pequeno porte, que são a faixa empresarial que mais tem gerado postos de trabalho no Brasil no ano de 2019, de acordo com dados divulgados pelo Caged, do Ministério da Economia.

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