Supremo Tribunal Federal suspendeu aplicação do piso da enfermagem por 60 dias para que entes da área da saúde expliquem impacto financeiro
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Supremo Tribunal Federal suspendeu aplicação do piso da enfermagem por 60 dias para que entes da área da saúde expliquem impacto financeiro
Publicação traz doutrina, legislação e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema, abordado em audiência pública no último dia 17
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, as propostas apresentadas pelo legislativo não atacam o principal problema, que é a ausência de uma fonte de custeio capaz de suprir o pagamento dos novos salários permanentemente.
CNSaúde foi admitida no feito como amicus curiae
Segundo a CNSaúde, a lei não traz qualquer tipo de orientação para a criação desses espaços e não foi objeto de debate público prévio para avaliar sua viabilidade
Entidade se reuniu com o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho
De acordo com o STF, a Assembleia Legislativa e o Governador do Rio de Janeiro têm até 10 dias para cumprir a decisão
Para o presidente da CNSaúde, Dr. Breno Monteiro, a confirmação da decisão liminar trará uma maior segurança jurídica aos segmentos de saúde
