
STF suspende decisão das 30 horas da enfermagem no Rio de Janeiro
De acordo com o STF, a Assembleia Legislativa e o Governador do Rio de Janeiro têm até 10 dias para cumprir a decisão
De acordo com o STF, a Assembleia Legislativa e o Governador do Rio de Janeiro têm até 10 dias para cumprir a decisão
A Frente Parlamentar é composta por mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores de vários partidos e presidida pela deputada Carmen Zanotto
Para o presidente da CNSaúde, Dr. Breno Monteiro, a confirmação da decisão liminar trará uma maior segurança jurídica aos segmentos de saúde
Segundo a CNSaúde, a norma não teria observado os limites da Lei Complementar 103/2000, que veda a edição de lei sobre piso salarial no segundo semestre do ano em que houver eleições
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