Comunicado sobre o uso de ativos garantidores

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Por Comunicação CNSaúde , publicado em 12/04/2020

COMUNICADO CNSAÚDE

Reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizada nesta quarta-feira (08), autorizou a liberação de R$ 15,5 bilhões para o caixa das operadoras de planos de saúde. A princípio, nota-se um esforço desta agência para levar em consideração as demandas do setor, apresentadas pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e de outras entidades do segmento, no sentido de priorizar que esses recursos sejam usados para o pagamento de prestadores neste momento de crise.

É certo que a  manutenção dos pagamentos regulares  conforme contrato, de acordo com   a Nota Técnica da ANS, já dá garantias aos prestadores de que o que for produzido será pago. No entanto, é importante lembrar que a crise da COVID-19 resultará em uma abrupta redução da sinistralidade das operadoras, algo que hoje representa mais de 85% dos seus custos. Resultará também, por consequência, em uma abrupta redução das receitas dos prestadores. Nesse sentido, seria importante que a ANS, além de condicionar a liberação dos recursos ao mero pagamento dos atendimentos realizados, estabeleça também mecanismos de controle para garantir que as operadoras usem os recursos dos ativos garantidores para prover aos prestadores um “colchão de liquidez”, adiantando recursos nesse momento em que os prestadores terão suas receitas bastante reduzidas. Isso permitirá que os prestadores também mantenham em dia suas obrigações, principalmente com relação à folha de pagamento dos profissionais de saúde, já tão sacrificados com a crise, e que representa mais de 40% dos seus custos.

As regras de pagamentos aos prestadores de saúde como condição da liberação dos recursos só ficarão claras após publicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de sua análise criteriosa. Até lá, a CNSaúde continuará alertando para a importância do tema, a exemplo do que ocorreu na última segunda-feira (06), quando a pedido da nossa entidade a Diretoria Colegiada da ANS se reuniu com representantes do setor de prestadores de serviços de saúde, entre os quais a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), a Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), a Confederação das Santas Casas de Misericódia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Na oportunidade, a CNSaúde apresentou estudo com projeções sobre a situação financeira dos hospitais privados diante da crise da COVID-19. As projeções apontam para uma redução drástica do faturamento, aliada ao aumento dos custos com pessoal (por conta do absenteísmo) e com os insumos (com preços elevados diante da restrição na oferta). Os resultados indicam que as margens EBITDA dos hospitais devem se reduzir de maneira abrupta, dos atuais 5,6% para -7,8%, algo que representaria uma séria restrição de caixa. Da mesma forma, também foram apresentadas as dificuldades das empresas de medicina diagnóstica.

Ao final da reunião, a CNSaúde, a ABRAMED e a FBH protocolaram ofício solicitando que, ao autorizar a livre movimentação de parte dos ativos garantidores das operadoras, a ANS exija a priorização do uso destes recursos adicionais para o pagamento dos prestadores neste momento de combate à Covid-19.

Juntos vamos vencer a Covid-19

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