A reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizada nos dias 20 e 21 de março no Ministério do Trabalho em Brasília, teve como objetivo a deliberação de temas importantes apresentados pelas três bancadas (governo, empregadores e trabalhadores) e as propostas de alterações das Normas Regulamentadoras encaminhadas pelos Grupos de Trabalho e Comissões Nacionais Tripartites Temáticas que norteiam as medidas de segurança e saúde no trabalho a serem adotadas nos diversos ambientes de trabalho. O assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Clovis Veloso de Queiroz Neto, participou do encontro e representou a instituição.
Foram informados pelos representantes do Ministério do Trabalho os atos normativos de segurança e saúde no trabalho publicados no período de novembro de 2017 até março de 2018. Outro ponto de pauta foi sobre os andamentos dos grupos em formação no âmbito da CTPP. Um desses é o Grupo de Estudo Tripartite (GET) de Agentes Cancerígenos, que teve a sua reunião de instalação realizada na sede da CNS em novembro de 2017, e que tem a sua próxima reunião marcada para o dia 06 de abril, a ser realizada também na sede da CNS na cidade de Brasília/DF.
A Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), Eva Pires, destacou o andamento interno dentro do Ministério do Trabalho para publicação de textos normativos aprovados na reunião anterior da CTPP e que ainda não foram publicados pelo MTb, são eles: o Anexo X (Máquinas para fabricação de Calçados e Afins) da NR 12 (Segurança em Máquinas e Equipamentos) e as alterações de itens sobre “instalações elétricas” na NR 18 (Construção). Em relação da NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) foi informado pelo governo que a representação de trabalhadores da CTPP enviou no início de fevereiro uma série de considerações ao texto anteriormente aprovado. Portanto, deverá ser agendada uma nova reunião entre membros do GTT e da CTPP para análise do material encaminhado e discussão sobre possíveis modificações normativas na minuta de texto, antes que o mesmo possa ser encaminhado ao Gabinete do Ministro do Trabalho para assinatura.
Ao longo da reunião da CTPP foi requerido pela representação da CNS aos representantes do Ministério do Trabalho que sejam priorizados a realização das reuniões dos Grupos de Trabalho e das Comissões Nacionais na cidade de Brasília. “Todas as representações sindicais, sejam elas de empregadores ou de trabalhadores, com maior ou menor intensidade, estão atualmente com poucos recursos financeiros, portanto, sendo a sede do Ministério do Trabalho, das Confederações Empresariais e de algumas Centrais Sindicais localizadas na cidade de Brasília, solicitamos que o DSST priorize a realização das reuniões dos fóruns tripartite de sst nesta capital”, disse Clovis.
Foi pautado para deliberação da CTPP o Anexo 5 (motocicleta) da NR 16 (Periculosidade). O texto proposto pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) contou com uma única pendência, contida no item 2 “e”, que trata do percentual do uso da motocicleta no trabalho que não caracterizaria a periculosidade. A posição da Bancada Empresarial foi de que o percentual deveria ser de pelo menos de 30% por cento da jornada, já a representação de trabalhadores solicitou um prazo de 45 dias para manifestação da sua posição. A Diretora do DSST, Eva Pires, informou que quase mensalmente a Coordenação Geral de Normatização (CGNOR) tem recebido decisões judiciais em relação a aplicação da periculosidade pelo uso de motocicleta, excluindo setores da sociedade da sua aplicação e que portanto, diante do impasse, o Ministério do Trabalho avocará para si, a decisão dessa questão. Como esse tema afeta o operativo de muitos laboratórios, a CNS encaminhará as Federações de Saúde o texto aprovado pelo GTT com vistas a dar ciência prévia ao segmento.
Ao final da reunião foi apresentado pelos representantes de governo a CANPAT 2018 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho). A CNS reafirmou o seu compromisso de divulgar a CANPAT entre todas as suas Federações de Saúde. “Solicitamos ao Ministro do Trabalho, Helto Yomura, o apoio institucional do Ministério do Trabalho para que possamos realizar em todas as Federações de Saúde filiadas a CNS encontros para promoção do conhecimento em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo sido prontamente atendido pelo Ministro”, destacou o assessor de SST da CNS, Clovis Queiroz.
