ATENÇÃO: Ministro do STF suspende pagamento do Piso da Enfermagem

CNSaúde ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) em relação a lei do Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.º 14.434/22) em função da falta de indicação da fonte de custeio

Por Comunicação CNSaúde , publicado em 04/09/2022

Após a CNSaúde ter ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) em relação a lei do Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.º 14.434/22) em função da falta de indicação da fonte de custeio, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente neste domingo (4) suspender o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo para que os entes públicos e privados da área esclarecessem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços.

Leia aqui a decisão