A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) participou na quinta-feira, 21 de junho, da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com os membros do Comitê Gestor do eSocial na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi discutir em especial, a importância do eSocial na unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas. Representou a CNSaúde o coordenador do Departamento Político Institucional da instituição, Clovis Queiroz.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, como forma de integrar a prestação de informações e de padronizar sua transmissão, bem como validação, armazenamento e distribuição.
Essa audiência pública foi uma realização conjunta entre a CCTCI e as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Na CCTCI, a iniciativa foido deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), autor do Requerimento nº 289, de 2018. 21
Ao longo da audiência pública a CNSaúde indagou aos membros do Comitê Gestor do eSocial sobre a possibilidade da prorrogação da 2ª fase do processo de implementação desse sistema. De acordo com o cronograma do governo, nessa 2ª fase prevista para iniciar em julho de 2018, a obrigação do encaminhamento de todos os dados da folha de pagamento ao eSocial será estendido para todas aquelas empresas com faturamento anual abaixo de 78 milhões, ou seja, 4 milhões e 88 mil empresas de acordo com a Secretaria da Previdência. Os membros do Comitê Gestor responderam que não há nenhuma previsão de prorrogação das fases de implementação do eSocial por parte do governo, mas que encontra-se em estudo a possibilidade de se permitir, exclusivamente para as Micro Empresas Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPE), a oportunidade de que esses segmentos de empresas encaminhem as suas informações a partir de novembro ou dezembro de 2018.
Representando o Comitê Gestor do eSocial participaram da audiência pública o auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Altemir Linhares de Melo, o gerente nacional e membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Henrique José Santana, o auditor fiscal da RFB (Secretaria de Previdência), Jarbas de Araújo Félix e Jonathas Rodrigo, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
