Em janeiro, o presidente da CNSaúde, Dr. Breno Monteiro, reuniu-se no com o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, para tratar da defesa de interesses dos segmentos empresariais da saúde e a ampliação da presença da entidade nacional junto aos fóruns tripartites de formulação de políticas públicas relacionados às temáticas trabalhistas junto ao Ministério. Participaram também da reunião o Secretário-Executivo da CNSaúde, Bruno Sobral e o Coordenador-Geral de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz.
Nessa ocasião, foi firmado um compromisso pela CNSaúde com o Ministério da Economia, de elaborar um documento com propostas de alterações normativas, visando melhorar o ambiente de negócio dos setores da saúde e a desburocratização das relações de trabalho no segmento.
O documento elaborado pela CNSaúde, contou com o importante apoio de diversas Federações de Saúde, e apontou a necessidade de mudanças de atos normativos do antigo Ministério do Trabalho como também a preocupação com alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Dentre as propostas, estão a revisão de temas que impactam fortemente a sustentabilidade econômico-financeira de hospitais, clínicas e laboratórios, como o projeto de lei nº 2295/00 que busca a redução da jornada de trabalho de enfermeiros e auxiliares e técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.
No documento a entidade sindical empresarial, de abrangência nacional, solicita ainda a revisão e alteração de pontos específicos da legislação, a inclusão da CNSaúde em fóruns de discussão e negociação das políticas públicas, além de demandas na esfera previdenciária e tributária que promovam uma dinâmica de mercado com menos entraves para o desenvolvimento da saúde nacional.
