Consulta Pública sobre agentes biológicos termina no dia 18 deste mês

A CNSaúde reforça a importância da participação de entidades e estabelecimentos empresariais de saúde na consulta

Por Comunicação CNSaúde , publicado em 13/12/2019

Encerra-se no próximo dia 18 de dezembro de 2019 o prazo da consulta pública para manifestação sobre o estudo técnico realizado pela Fundacentro sobre a NR 15 Anexo 14, que trata sobre a caracterização da insalubridade pela exposição a agentes biológicos.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vem acompanhando de perto todas as tratativas do governo federal sobre esta temática, uma vez que o agente biológico é a principal razão que caracteriza a insalubridade nos segmentos econômicos da saúde, e o maior complicador para o trabalho das gestantes e lactantes no setor.

A CNSaúde prepara uma posição técnica para manifestação formal na consulta pública do governo federal e reforça a importância de Federações, Sindicatos, Associações e estabelecimentos empresariais de saúde participarem desta consulta contribuindo com o encaminhamento de suas considerações.

O documento foi elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, e traz uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual, com propostas de mudanças para adequá-lo.

O objetivo da consulta pública é obter contribuições da comunidade científica e da sociedade para o estudo e futuro processo de revisão da NR 15 Anexo 14, que será colocada em consulta nacional em fevereiro de 2020 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Contudo, neste momento, não há uma proposta de alteração da norma, e sim análise das premissas técnicas que subsidiarão as discussões futuras.

O estudo apresenta duas alternativas de compensação aos trabalhadores expostos a esses agentes em seu ambiente ocupacional:

– Ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores;

– Caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso nas situações de trabalho em que ocorre manipulação direta desses agentes; ou em que as condições da atividade laboral são parte indissociável do contato com as respectivas fontes de exposição.

Para conhecer o estudo da Fundacentro e encaminhar suas considerações, basta acessar o endereço abaixo:

http://www.participa.br/consulta-publica-estudo-sobre-agentes-biologicos/consulta-publica-estudo-tecnico-anexo-14-da-norma-regulamentadora-no-15-agentes-biologicos

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