CNSaúde assume a coordenação empresarial da CTPN da NR 32

A Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde assume após 13 anos, a coordenação da representação empresarial da Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) do Ministério do Trabalho, em reunião realizada no último dia 10 de dezembro na sede da Fundacentro/MTb, em São Paulo.

A CTPN da NR-32 foi instituída pela Portaria MTE n.° 485, de 11 de novembro de 2005, e tem a sua criação prevista no item 32.11.3 da NR-32. Essa Comissão Nacional tem por objetivo acompanhar a implementação da norma de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde e propor mudanças em seu texto normativo, subsidiando o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, daquele Ministério, em todos os assuntos afetos ao campo de aplicação da NR 32.

A representação empresarial na CTPN da NR 32, é formada atualmente por representantes do comércio (CNC), indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da CNSaúde. Desde a sua criação no ano de 2005 a coordenação da representação empresarial foi exercida pelo representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC. A nova coordenação empresarial da CTPN será exercida pelo coordenador do Departamento Político Institucional da CNSaúde, Clovis Queiroz.

Presidente Tércio Kasten comemora protagonismo da entidade em espaços institucionais junto ao poder público em defesa dos filiados - CNSaúde assume a coordenação empresarial da CTPN da NR 32

Mas nem sempre a CNSaúde esteve presente na CTPN. Somente no ano de 2017 a entidade sindical empresarial de âmbito nacional da saúde passou a integrar de forma oficial esse importante fórum de políticas públicas, pois até então o acompanhamento feito pela CNSaúde dessas discussões tripartites eram garantidos por meio de uma vaga cedida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), detentora de uma dentre as cinco vagas que a representação empresarial dispunha na CTPN da NR 32 quando da sua criação.

A CTPN teve suas atividades de negociações tripartites paralisadas por 3 anos (2014-2017). O retorno de suas atividades foi fruto de uma ação institucional realizada pela CNSaúde junto a direção do Ministério do Trabalho. Essa reativação aconteceu em meados de novembro de 2017, em reunião realizada na sede da CNSaúde na cidade de Brasília. Somente a partir desse momento, a CNSaúde passou a compor oficialmente a representação empresarial da CTPN, inicialmente com uma vaga de titular, tendo posteriormente ao longo do ano de 2017 ampliado a sua participação para duas vagas de titulares.

Assim, a CNSaúde assume de fato o seu protagonismo, à frente da representação empresarial da CTPN da NR 32 a partir de agora, daquela que é, a norma de segurança e saúde no trabalho mais cobrada pelo Ministério do Trabalho nos segmentos da saúde, sendo por si só, responsável entre os anos de 2007 a 2016, por 39% de tudo que foi fiscalizado pelos Auditores Fiscais do Trabalho nos segmentos da saúde em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Para o presidente da CNSaúde, Tércio Egon Paulo Kasten, essa nova coordenação exercida pela entidade é o resultado de um trabalho exitoso que vem sendo construído nos últimos anos junto aos fóruns de políticas públicas do Ministério do Trabalho.

Presidente Tércio Kasten comemora protagonismo da entidade em espaços institucionais junto ao poder público em defesa dos filiados - CNSaúde assume a coordenação empresarial da CTPN da NR 32

 

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