A Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde assume após 13 anos, a coordenação da representação empresarial da Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) do Ministério do Trabalho, em reunião realizada no último dia 10 de dezembro na sede da Fundacentro/MTb, em São Paulo.
A CTPN da NR-32 foi instituída pela Portaria MTE n.° 485, de 11 de novembro de 2005, e tem a sua criação prevista no item 32.11.3 da NR-32. Essa Comissão Nacional tem por objetivo acompanhar a implementação da norma de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde e propor mudanças em seu texto normativo, subsidiando o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, daquele Ministério, em todos os assuntos afetos ao campo de aplicação da NR 32.
A representação empresarial na CTPN da NR 32, é formada atualmente por representantes do comércio (CNC), indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da CNSaúde. Desde a sua criação no ano de 2005 a coordenação da representação empresarial foi exercida pelo representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC. A nova coordenação empresarial da CTPN será exercida pelo coordenador do Departamento Político Institucional da CNSaúde, Clovis Queiroz.
Mas nem sempre a CNSaúde esteve presente na CTPN. Somente no ano de 2017 a entidade sindical empresarial de âmbito nacional da saúde passou a integrar de forma oficial esse importante fórum de políticas públicas, pois até então o acompanhamento feito pela CNSaúde dessas discussões tripartites eram garantidos por meio de uma vaga cedida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), detentora de uma dentre as cinco vagas que a representação empresarial dispunha na CTPN da NR 32 quando da sua criação.
A CTPN teve suas atividades de negociações tripartites paralisadas por 3 anos (2014-2017). O retorno de suas atividades foi fruto de uma ação institucional realizada pela CNSaúde junto a direção do Ministério do Trabalho. Essa reativação aconteceu em meados de novembro de 2017, em reunião realizada na sede da CNSaúde na cidade de Brasília. Somente a partir desse momento, a CNSaúde passou a compor oficialmente a representação empresarial da CTPN, inicialmente com uma vaga de titular, tendo posteriormente ao longo do ano de 2017 ampliado a sua participação para duas vagas de titulares.
Assim, a CNSaúde assume de fato o seu protagonismo, à frente da representação empresarial da CTPN da NR 32 a partir de agora, daquela que é, a norma de segurança e saúde no trabalho mais cobrada pelo Ministério do Trabalho nos segmentos da saúde, sendo por si só, responsável entre os anos de 2007 a 2016, por 39% de tudo que foi fiscalizado pelos Auditores Fiscais do Trabalho nos segmentos da saúde em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Para o presidente da CNSaúde, Tércio Egon Paulo Kasten, essa nova coordenação exercida pela entidade é o resultado de um trabalho exitoso que vem sendo construído nos últimos anos junto aos fóruns de políticas públicas do Ministério do Trabalho.
