O eSocial disponibilizou para todos os empregadores a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento será das 07:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira.
A Central se destina ao atendimento exclusivo de questões técnicas do sistema e, portanto, não esclarecerá dúvidas de direito material (aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto). Nestes casos, o empregador deverá procurar atendimento diretamente nos órgãos integrantes do eSocial – de acordo com o tema, ou, no caso de empresas, a sua consultoria contábil ou jurídica.
Além do atendimento telefônico, o eSocial também disponibiliza o atendimento por e-mail. Os empregadores poderão enviar suas dúvidas na área do Fale Conosco do Portal e receberão as respostas no e-mail informado no formulário.
Já as empresas que utilizam o ambiente de testes (produção restrita), podem encaminhar suas questões pelo formulário próprio. Neste caso, as perguntas não serão respondidas individualmente, mas poderão compor a área de Perguntas Frequentes, disponível a todos os usuários.
CNSaúde alerta governo
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) enviou um ofício ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e aos ministros da Fazenda e Trabalho ( a este em audiência) manifestando preocupação com a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) nos estabelecimentos de saúde. No ofício, enviado na quinta-feira (26 de julho), a CNSaúde afirma que a ferramenta atualmente apresenta dificuldade operacional e gera insegurança jurídica. Veja aqui.
