A Confederação Nacional de Saúde (CNS) marcou presença nesta quinta-feira, 21 de dezembro, durante audiência pública das entidades médicas com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília. O vice-presidente da CNS, Dr. Salomão Rodrigues Filho, representou a instituição e celebrou o fortalecimento do Ministério de Saúde ao atendimento da saúde mental no Brasil.
De acordo com o Dr. Salomão, o atendimento à saúde mental no Brasil está defasado devido ao método equivocado no atendimento da saúde mental desde 1989. Atualmente, o doente mental é tratado como um indivíduo diferente e não como indivíduo doente que necessita de tratamento, explicou.
Dr. Salomão informou que a efetivação das novas portarias são frutos do amplo debate das reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios, “O encontro com o ministro foi muito positivo porque ele compreendeu que o tratamento realizado não estava no caminho certo. Nós viemos aqui agradecer a implementação das novas portarias que serão publicadas ainda este ano e que irão resgatar a rede de atendimento da saúde mental”, destacou.
De acordo com Salomão política de saúde mental brasileira está equiparada com dados de países subdesenvolvidos, como por exemplo da África Central. Com a implementação das novas políticas o Brasil terá um grande avanço no setor.
“Nos países desenvolvidos como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá o número de leitos de saúde mental em hospitais gerais é abundantemente superior aos do Brasil. Atualmente o Brasil fornece 0,18 leitos para cada mil pacientes sendo nos países desenvolvidos esse número chega a ser 5 vezes superior”, ressaltou o vice-presidente.
De acordo com ele atualmente o percentual de ocupação dos leitos em hospitais gerais no Brasil é de menos de 20%. Com as novas medidas o objetivo é atingir pelo menos 80% dessas ocupações.
“A negligência com a saúde metal ocorreu por pensamento equivocados, mas agora vai começar a mudar com a inclusão da rede de assistência e o resgate da presença do médico na equipe de tratamento”, comemorou Salomão o detalhamento das ações da nova política de saúde mental anunciada essa semana pelo Ministério da Saúde.
Nova política de saúde mental
O Ministério da Saúde anunciou que vai reforçar em R$ 320 milhões a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é responsável pelos atendimentos em saúde mental, desde os transtornos mais graves até os menos complexos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda este ano, 489 serviços e leitos de saúde mental passam a receber custeio federal. Ao todo, serão habilitados 83 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), 92 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), 140 leitos de saúde mental em hospitais gerais e 3 unidades de acolhimento. O anúncio foi feito em coletiva de impressa pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta última quinta-feira (21), em Brasília.
Serão liberados recursos para 27 obras de CAPS e unidades de acolhimento em 18 municípios. Também haverá incentivo para 56 novos CAPS, 57 leitos, 6 unidades de acolhimento e 25 SRT. Para esses serviços, serão repassados cerca de R$ 70 milhões por ano de custeio. São unidades que já funcionavam, mas ainda não recebiam contrapartida do Ministério da Saúde.
Ainda para fortalecer as ações de cuidado de base comunitária, o Ministério da Saúde vai expandir a rede existente, financiando novas equipes de saúde mental multiprofissionais para atendimento ambulatorial, que vão atuar e dar suporte aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família. Serão 3 tipos de equipes, com 3 a 5 profissionais compostas por médicos, psicólogos e enfermeiros, além de outros profissionais da saúde mental. Para o próximo ano, serão financiadas 100 novas equipes para atendimento especializado, com um investimento de R$ 15 milhões ao ano.
Hospitais Psiquiátricos
Complementando ainda a estratégia da nova política, o Ministério da Saúde vai atualizar a diária nos hospitais psiquiátricos que estavam defasada há nove anos com o intuito de garantir assistência adequada aos usuários do SUS. O Ministério da Saúde com essa medida pretende fortalecer o processo de desospitalização, buscando estratégias de ampliação da rede substitutiva reduzindo de forma gradativa a presença de moradores nos hospitais psiquiátricos. Portanto, o processo de saída de pacientes moradores desses hospitais vai continuar seguindo os preceitos da Reforma Psiquiátrica, pois o objetivo do reajuste da diária é melhorar a qualidade e ampliar a assistência dos usuários do sistema público de saúde metal. A meta é trabalhar com hospitais de pequeno porte para internações breves e pacientes agudos.
Em relação às comunidades terapêuticas, será criado um grupo interministerial (Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça) para discutir critérios para ampliar as vagas de 5 mil para 20 mil. A medida será adotada após a conclusão do debate, com os critérios e definições estabelecidas conjuntamente e conforme a legislação.
