O Sistema CNSaúde se fez presente no curso de capacitação sobre as Normas Internacionais do Trabalho (NIT), promovido pelo Centro Internacional de Formação (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual foi cofinanciado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEPP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e apoiado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Realizado na modalidade virtual, contou com a participação de 37 representantes de entidades de governo, trabalhadores e empregadores de sete países de língua portuguesa. O Sistema CNSaúde, foi a maior representação empresarial do Brasil presente nesta capacitação da OIT.
O curso, que foi ministrado no período de outubro a novembro, e teve por objetivo reforçar a capacidade nacional de seguir os procedimentos das normas internacionais do trabalho, incluindo a obrigação de enviar relatórios nos termos regulamentados pela Constituição da OIT. Em seu conteúdo foram abordados temas importantes para a atuação da representação sindical empresarial da saúde junto aquele organismo internacional, como o mandato e estrutura da OIT e os procedimentos das NIT: – a elaboração e adoção das normas; – a submissão das normas às autoridades competentes; – a ratificação, a entrada em vigor e a denúncia das ratificações realizadas pelos países membros; – a apresentação de relatório nos termos dos artigos 19 e 22 da Constituição da OIT; – a Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações; – a Comissão da Conferência para a Aplicação das Normas; – as reclamações nos termos do artigo 24 da Constituição da OIT; – as queixas nos termos do artigo 26 da Constituição da OIT; – as queixas ao Comité da Liberdade Sindical; e os conteúdos das Normas Internacionais do Trabalho.
Ao término desse curso, seus participantes adquirem a capacidade para participar ativamente nos procedimentos relacionados com a elaboração das normas, submissão, ratificação, supervisão regular e especial, nos domínios abrangidos pelo mandato da OIT, além da capacidade para acompanhar ativamente as futuras discussões na Conferência Internacional do Trabalho sobre a adoção e aplicação das NIT. Essas habilidades técnicas se tornaram estratégicas para a CNSaúde, no exercício da sua representação ativa na defesa dos interesses de todos os estabelecimentos privados da saúde do Brasil junto a OIT, uma vez que é a única entidade representativa do setor que tem assento na representação empresarial da delegação brasileira nas reuniões anuais da Conferência Internacional do Trabalho.
Participaram dessa capacitação, recebendo o selo de “Embaixadores das Normas Internacionais do Trabalho” o coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz, a consultora jurídica do Sindhosp, Daniela Bernardo, e o consultor jurídico da FEHOSUL, José Pedro Pedrassani.
“Foi a primeira vez que advogados do Sistema CNSaúde participam desse tipo de capacitação. Entender todos os meandros legais e os vários normativos internos da OIT, sua estrutura e as formas que temos para atuar em seu âmbito, é fundamental para a defesa da representação empresarial do nosso setor. Nos últimos anos a representação empresarial da saúde, exercida pela CNSaúde, se fez presente em todas as Conferencias Internacionais do Trabalho, levando e defendendo os anseios da nossa classe empresarial. Vale destacar, que as grandes tendências normativas das relações do trabalho no mundo, nascem exatamente dos debates e regulamentações promovidas pela OIT e depois são interiorizadas para o nosso ordenamento nacional, portanto, é muito importante termos quadros técnicos capacitados para essa função para debater e atuar nessas temáticas já no seu nascedouro”, destaca Clovis Queiroz.
