No dia 04 de setembro, a CNSaúde participou do V Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, e acompanhou os debates sobre Reforma Tributária com a participação de Bernard Appy e o Subsecretário da Receita, Marcelo Silva.
Além do que já foi reiteradamente apresentado pela mídia, o Subsecretário informou que a proposta do Governo (que deverá ser apresentada na próxima semana), deve contemplar (i) reforma no Imposto de Renda, (ii) a criação de um tributo sobre o consumo, e (iii) a redução da tributação sobre a folha de pagamento.
Sobre as alterações no imposto de renda foi informado que a ideia é simplificar a tributação, para reduzir os custos de compliance tributário e reduzir a alíquota para as empresas (tendência mundial seja nos EUA e nos demais países da OCDE) mediante o alargamento da base de contribuintes. Neste ponto, o alargamento viria da tributação dos dividendos pagos aos sócios das empresas, atualmente isenta.
Quanto à criação de tributo sobre o consumo, o governo informa que está alinhado com as demais propostas neste sentido (mas defende um tributo sobre consumo em substituição aos tributos federais apenas), mas que por ser ainda mais simplificada que as demais propostas em tramitação, os efeitos benéficos ao mercado poderão ser sentidos de forma mais rápida.
Quanto à desoneração sobre a folha de pagamento, defende que a redução seja mais acentuada para os setores mais afetados com a aplicação do imposto sobre o consumo, como o de serviços. Para o governo, tal medida compensatória poderia ter um grande impacto, posto que a contribuição patronal ao INSS, por exemplo, arrecada montante semelhante aos PIS/COFINS e IPI somados.
Defende não ser possível a estipulação de uma alíquota menor para o setor de serviços pois entende que isso aumentaria o litígio tributário, na medida em que diversos fornecedores de mercadorias poderiam migrar para prestação de serviços tendo mercadorias como insumos. Tal situação geraria instabilidade e mais litígios tributários.
Além disso, diante das críticas de que o setor de serviços repassaria o aumento da carga tributária aos preços dos produtos, ele informou que não acredita nessa ocorrência, posto que o aumento do tributo ocorrerá paulatinamente, em um período de transição de 10 anos, e que um aumento de 20 a 30% não é facilmente repassado aos preços, diante da resistência do consumidor.
Asseverou que a aplicação de uma alíquota uniforme atenderia ao critério de justiça, posto que “no Brasil rico consome mais serviço, que é menos tributado, enquanto o pobre consome mais mercadorias, que sofrem incidência tributária maior”.
Ao final, passou a abordar uma possível criação de um imposto sobre operações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Tal imposto surgiria em substituição ao IOF e permitiria uma redução da contribuição sobre a folha de pagamento.
Diante das críticas de que tal tributo é ruim (pois distorce os fatos geradores, uma vez que incidirá sobre operações sem base econômica), e de que outras formas de se burlar a incidência tributária surgirão, tais como o uso de dinheiro em espécie no dia a dia ou com moedas virtuais (bitcoin), o Subsecretário reiterou a vantagem do tributo, ao mencionar que esse seria um tributo com base universal, com segurança e simplicidade.
Ao final, a percepção geral é de que várias propostas foram e ainda serão apresentadas, com cada autor buscando defender o seu ponto de vista. No entanto, o aproveitamento do melhor de cada proposta, naquilo que for possível, seria a melhor alternativa para se avançar com a reforma.
