A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reorganizou e aprimorou a página virtual sobre as Reuniões da Diretoria Colegiada (Dicol). De acordo com a Agência, isso facilitará o acesso do setor regulado e da sociedade em geral a diversas informações, como a pauta da atividade, com o objetivo de dar mais transparência aos processos de discussão e decisão da Anvisa.
A página traz também uma novidade: a divulgação de resumos, em até 48 horas úteis após a data de realização da reunião. A Anvisa explica que o resumo não pretende substituir a disponibilização das atas das reuniões da Dicol, mas que traz, de forma sucinta, as principais decisões tomadas pela diretoria, o que garante celeridade e uso inteligente das informações pelo interessado.
Além disso, está previsto que os processos administrativos de regulação deliberados pelos diretores sejam publicados em até cinco dias úteis após a realização da reunião.
Previsibilidade
A Anvisa ressalta que, além de dar transparência aos processos decisórios, a divulgação prévia da pauta e a publicação das atas e resumos após as reuniões da Dicol são mecanismos importantes para dar previsibilidade às ações do órgão.
A Agência afirma que esses procedimentos contribuem para a ampliação da participação social e representam um mecanismo de acompanhamento de resultados. As informações estão disponíveis para servidores, setor regulado, instituições de ensino, órgãos de governo e de defesa do consumidor, bem como para a sociedade em geral.
Os procedimentos adotados pela Agência estão alinhados e convergentes com os princípios da Política de Governança da Administração Pública federal direta (Decreto 9203/2017), focada na eficiência da gestão, na desburocratização, na transparência das ações e na melhoria da aplicação dos recursos públicos.
Todas as informações, procedimentos e fluxos relativos ao tema podem ser acessados integralmente na área do portal da Anvisa dedicada exclusivamente às Reuniões da Diretoria Colegiada.
Com informações da Anvisa. Edição CNSaúde.
