A data de 22 de março de 1994 marca a criação da Confederação Nacional de Saúde – CNS (hoje CNSaúde) –, por decisão da Assembléia-Geral Extraordinária realizada entre a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS –, Federação de Hospitais do Rio Grande do Sul – FEHOSUL – e Federação dos Hospitais do Paraná – FEHOSPAR –, que deram início ao grande sonho de unificar as entidades de classe de saúde, com o objetivo de criar uma representação nacional de terceiro grau do setor.

A formação da Confederação acompanhou, ainda, a proposta de formulação do Sistema S da Saúde, mas esta questão ainda não foi decidida pelo Congresso Nacional. Para os fundadores da CNSaúde – Ubiratan Dellape, hoje conselheiro da FEHOESP, Cláudio Allgayer, presidente da FEHOSUL, e o ex-presidente da FEHOSPAR, José Francisco Schiavon – a criação da entidade é classificada como “a realização de um sonho”.

Desde os primeiros sindicatos até a estruturação das Federações, levando à criação da Confederação, os idealizadores afirmam que o processo da representação sindical foi fruto da contribuição de todos os que faziam parte do setor saúde.

Para os fundadores, criar a CNSaúde foi recompensador, não apenas pela consolidação da representação do setor, que hoje é respeitado em todas as esferas, como também por seu papel aglutinador, apresentando
soluções consensuais, mas sem perder de vista as questões em que são necessárias lutas para defender a sua missão.

A confiança na entidade está não apenas naqueles que fizeram a sua história, mas também nos seus diretores e colaboradores. Para o futuro, a expectativa é que a CNSaúde mantenha-se como órgão de grande respeito nacional e de importância no setor saúde. Afinal, uma das características marcantes da entidade é a ousadia e a necessidade de representar o segmento com mais objetividade.

Histórico

A história da CNS começa com a criação do Sindicato dos Hospitais, Laboratórios e Clínicas de São Paulo – SINDHOSP –, em 1939. Pioneiro na representação sindical da área de saúde, o SINDHOSP também foi o primeiro a sentir a necessidade de se filiar a uma entidade representativa de grau superior. Sem a existência de um sistema exclusivamente de saúde, o Sindicato passou a fazer parte das entidades de
classe do comércio.

Em paralelo, outros sindicatos foram surgindo. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Ceará formaram suas entidades em seguida, espalhando a ideia por todo o território nacional. No entanto, as lideranças queriam formar mais um sindicato – o Sindicato dos Hospitais de Santa Catarina – para poder criar uma entidade de segundo grau especificamente de saúde. Pela legislação, eram necessários cinco sindicatos para formar uma federação e três federações para constituir uma confederação.

Com esforço conjunto dos sindicatos já existentes, encabeçados pelo SINDHOSP, foi criado o Sindicato dos Hospitais de Santa Catarina. Com esta última formação, foi possível criar a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS – , no início da década de 1980. Em princípio, a FENAESS deveria representar todos os sindicatos de saúde do país. No entanto, de acordo com as normas vigentes durante o regime militar, era necessária a autorização do governo para que a entidade viesse a existir.

O documento, chamado de “Carta Sindical”, era, no início, um instrumento de funcionamento legal para a instituição. No entanto, quando assinada a permissão da FENAESS, foi vetada a representação às entidades do Rio Grande do Sul, que eram, até então, cobertas pela Federação do Comércio do Rio Grande do Sul – Fecomércio-RS –, a qual não foi favorável à entrada do Sindicato dos Hospitais
de Porto Alegre – até então a única entidade sindical de saúde existente no Estado – na composição da FENAESS.

Ainda assim, a aprovação da Federação Nacional dos Hospitais, presidida por Ubiratan Dellape, que também era o presidente do SINDHOSP, foi um grande avanço para o setor. Contudo, ainda sem vislumbrar a possibilidade de se formar uma entidade sindical de terceiro grau – o mais elevado existente na legislação sindical, a Confederação –, a FENAESS continuou atuando juntamente com as entidades do comércio.

Novas federações

Durante este período, o Sindicato dos Hospitais de Porto Alegre, que era a única entidade representativa da saúde no Rio Grande do Sul, fi liou-se à Fecomércio-RS. Em seguida, foi criado o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Pelotas. A abertura do segundo sindicato no Estado não era sufi ciente, contudo, para representar o setor de saúde. Havia, na época, 333 municípios no Rio Grande do Sul, mas apenas dois deles possuíam representação sindical patronal. Em 1987, véspera da homologação da Constituição Brasileira, a Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul realizou na cidade de Bento Gonçalves um evento do setor. O presidente da FENAESS, Ubiratan Dellape, foi um dos convidados, com a finalidade, também, de que explicasse como estava a situação do setor saúde no restante do país e como funcionava a representação da CNS – Federação, assim como os motivos que vedaram a participação do Rio Grande do Sul na composição da entidade.

Com os esclarecimentos, o líder do movimento da Livre Iniciativa da Saúde, Cláudio Allgayer, junto aos demais colegas, trabalhou no sentido de criar outros sindicatos de hospitais, a fim de estabelecer um movimento sindical mais bem-estruturado no Estado. Três meses depois da promulgação da Constituição Federal, foram criados seis novos sindicatos, que permitiriam a fundação da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul – FEHOSUL –, em 1989, presidida por Cláudio Allgayer.

Em seguida, os dois primeiros sindicatos criados no Estado – de Pelotas e de Porto Alegre – foram convidados a participar da Federação. Apesar do interesse da entidade sul-rio-grandense em participar da FENAESS, havia um impedimento legal que obstruía sua adesão à entidade nacional. Ainda assim, o presidente da FEHOSUL era convidado a participar das reuniões, mas sem poder de voto ou veto. Foi nessa situação aventada a possibilidade de ser criada a Confederação Nacional de Saúde. E, para tanto, só faltava a criação de mais uma federação.

Neste ínterim, foi levantada a possibilidade de a CNSaúde ser formada pelas federações formadas nos estados do Sul. Os presidentes dos sindicatos de Santa Catarina, Tercio Egon, do Paraná, José Francisco Schiavon, e do Rio Grande do Sul, Cláudio Allgayer, passaram a se reunir com frequência, criando um encontro regional do Sul, constituído pela FEHOSUL, sindicatos de hospitais de Santa Catarina e Paraná e as associações de hospitais dos três estados. O movimento chamou a atenção da FENAESS, que passou a participar dos encontros, além de partilhar da intenção de criar a Confederação.

Enquanto isso, no Paraná, o Sindicato de Hospitais, que também estava sob o guarda-chuva da FENAESS, já participava da Fecomércio-PR, desde 1980, por meio de seu presidente, José Francisco Schiavon. No Estado, havia um esforço para ter uma convivência harmônica entre os setores associativo e sindical. José Francisco Schiavon passou a presidir ambas as entidades e, posteriormente, sentiu a necessidade de ter outros sindicatos no Estado. Assim, foram criados mais 16 sindicatos de hospitais e um de laboratórios. Em menos de seis meses, todas as instituições estavam legalmente funcionando.

O objetivo era, a partir da criação da representação sindical patronal, instituir a Federação de Hospitais do Paraná – FEHOSPAR -. Em 1991, o setor já tinha uma atividade intensa e passou a sentiu-se a necessidade de ter outros sindicatos. A partir disso, foram criados 16 novos sindicatos, além de um sindicato de laboratório. Em menos de seis meses, o Estado já contava com 18 sindicatos, no total. A partir do crescimento da representação, criar a Federação dos Hospitais do Paraná – FEHOSPAR – tornou-se apenas uma questão de tempo. Com o estabelecimento da Federação do Paraná, as entidades de saúde do Estado deixaram de ser representadas pela FENAESS, passando a ser cobertas apenas pela FEHOSPAR.

Em 1994, com a criação das três federações – FENAESS, FEHOSUL e FEHOSPAR –, os presidentes decidiram criar a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde –, escolhendo o Dr. Ubiratan Dellape para presidir a nova entidade. Também ficou definido que a entidade teria tantos vice-presidentes na diretoria quantas fossem as federações, tão logo criadas.

Naquele mesmo ano foi instituída a Federação dos Hospitais de São Paulo – FEHOESP –, tomando parte, imediatamente, na composição da CNS, tendo, também, um vice-presidente na diretoria da Confederação.

Reconhecimento

Embora o ideário de uma representatividade em terceiro grau na esfera sindical, especializado em saúde fosse uma causa nobre, o reconhecimento da entidade veio depois de muitas lutas. O maior problema estava na liberação do registro sindical – que substituiu a Carta Sindical, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Quando o Ministério do Trabalho fez o registro sindical, a Confederação Nacional do Comércio – CNC –, à qual, até então a FENAESS estava vinculada, opôs-se à legalização da CNSaúde. A norma do Ministério do Trabalho dizia que quando não houvesse consenso no “desmembramento” entre a categoria desmembrada e a desmembrante, o pedido seria impugnado e as partes deveriam resolver judicialmente a questão.

Não restando outra opção, a CNSaúde ingressou com uma ação solicitando a formalização do registro sindical da entidade. Foram sete anos de disputa judicial contra a CNC, sem possibilidade de acordo. Até que a
decisão final fosse proferida, entretanto, a CNSaúde foi ganhando espaço e reconhecimento no setor, assumindo cargos no Conselho Nacional de Saúde e fazendo-se representar em audiências com o Ministério da Saúde.

No processo, a CNSaúde teve seu pedido impugnado em 1ª. e 2ª. instâncias, mas recorreu das decisões, indo ao Supremo Tribunal Federal – STF -. Contando com a defesa de Saulo Ramos – ex-ministro da Justiça do governo Sarney –, a CNSaúde apresentou dois argumentos: que a saúde não era a mesma coisa que o comércio e que tinha precedente porque o comércio era obrigado a pagar o ICMS, enquanto a saúde havia conseguido, há muitos anos, o reconhecimento que o setor não era comércio e que, portanto, não incidia sobre ele a fi gura desse imposto, típico da área do comércio. E mais: se isso fosse reconhecido – que não era um serviço comercial –, a acusação de que o setor estava rompendo o princípio da
unicidade sindical não seria mais válido. Com um parecer favorável de Miguel Reale, a Suprema Corte acolheu a proposição da CNSaúde, reconhecendo a diferença das categorias. Assim, com um acórdão publicado no Diário da Justiça em março de 2001, a CNSaúde passou a funcionar e a atuar plenamente, desligada por completo de sua origem com o comércio.

Hoje com sede em Brasília, a CNSaúde congrega oito federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ,  FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE E FEHOESP) e 91 sindicatos.