Contribuição Sindical 2014

VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNS 
SRTVS, Quadra 701, Conj. E, Edificio Palácio do Rádio I, 
Bloco 3, Nº 130 – 5º Andar – Asa Sul 
Brasília/DF CEP: 70340-901

Linha Classe de Capital Social – R$ Alíquota (%) Parcelas a adicionar – R$
de
0,01 a 19.753,07
Cont. Mínima 158,02
de
19.753,08 a 39.506,15
0,8%
de
39.506,16 a 395.061,45
0,2% 237,04
de
395.061,46 a 39.506.145,00
0,1% 632,10
de
39.506.145,01 a 210.699.440,00
0,02% 32.237,01
de
210.699.440,01 em diante  
Cont. Máxima 74.376,90

Modo de Calcular

I -Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;

II -Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado o capital; e

III -Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna “parcela a adicionar”, relativo a linha do enquadramento do capital.

Notas:

1 – A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é obrigatória e anual, estando regulamentada no Capítulo III, artigos 578 a 609 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, devendo ser recolhida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional.

Legislações Pertinentes além da CLT:

  • Decreto-Lei nº 1166/71 § 1º do Art. 4º
  • Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982

2 – As empresas, entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a    R$ 19.753,07, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical Mínima de R$ 158,02,  de acordo com o disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982).

3 – As empresas com o capital social superior a R$ 210.699.440,01 recolherão a Contribuição máxima de R$ 74.376,90, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982).

4 – As Entidades ou Instituições que não estejam obrigadas ao registro de Capital Social (Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, Instituições Religiosas, Filantrópicas e Beneficentes) deverão considerar como Capital Social o valor resultante da aplicação de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (Receita)  registrado no exercício imediatamente anterior observados os  limites  da  tabela (§ 5º do artigo 580 da C.L.T.).

5 – O valor recolhido não deve ser descontado dos funcionários da entidade por tratar-se de uma contribuição exclusivamente  patronal, sendo assim, ônus específico das empresas.

6 – Data do recolhimento:  até 31 de janeiro de 2014.

7 – Forma de Pagamento: Através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS), preferencialmente aquelas emitidas dentro do padrão FEBRABAN, com código de barras, nas Agências da Caixa Economica Federal.

8 – Para os que venham a estabelecer-se após 31 de janeiro de 2014, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

9 – O recolhimento efetuado fora do prazo, quando espontâneo, será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, conforme previsto no art. 600 da CLT. O não recolhimento impede a empresa de celebrar uma série de contratos com a rede pública, inclusive vedando a participação em licitações. Não bastasse ser sua apresentação exigida pela Fiscalização do Ministério do Trabalho que autua e multa as empresas que não apresentarem a respectiva Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical – GRCS quitada.

Palavra do
Presidente

Foto do Presidente

Breno Monteiro

Parceiros