Em 2022, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) completa 97 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
No dia 3 de novembro, o CARF promove, a partir das 9h, o VIII “Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro”, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário fiscal e para isso contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.
A conferência de abertura será proferida pela Ministra Assusete Magalhães do Superior Tribunal de Justiça-STJ. O evento contará, ainda, com mais três painéis, todos com foco na tributação das pessoas jurídicas:
– TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO: Perspectivas – Tributação sobre Dividendos;
– TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS;
– PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL: Convergência para o Modelo OCDE e os Impactos no Contencioso Tributário.
Apoiam o encontro as confederações que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Confira a íntegra da programação aqui ou veja abaixo.
Acompanhe o evento no YouTube CARF.
