A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) assume pela primeira vez, desde a criação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em 1996, a coordenação da representação empresarial composta pelas entidades nacionais empresariais da agricultura, comércio, indústria, saúde, transporte e turismo.
A CTPP é um órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A Comissão é composta de forma tripartite, entre representantes do governo, dos trabalhadores (Centrais Sindicais) e dos empregadores (Confederações Nacionais). Conta, também, com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, na condição de observadores do processo negocial. Cabe à CTPP todo o processo de criação e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Na última reunião deste ano da CTPP, realizada entre os dias 17 e 19 de dezembro na sede do Ministério da Economia na cidade de Brasília, a CNSaúde foi indicada pelas Confederações Nacionais como a nova coordenadora da representação empresarial.
Na função de coordenadora da Bancada Empresarial, caberá à CNSaúde discutir diretamente com o governo federal todas as pautas dos segmentos econômicos nas questões de segurança e saúde no trabalho. Também é função do coordenador de bancada participar de reuniões preparatórias com as coordenações de governo e de trabalhadores, a fim de discutir a pauta dos assuntos que serão inseridos na reunião da CTPP para deliberação.
“A CNSaúde assume um importante papel de destaque e liderança nas discussões temáticas nacionais de segurança e saúde no trabalho, exatamente em um especial momento para os segmentos empresariais da saúde, onde assuntos como a revisão do Anexo 14 da NR 15, que trata da caracterização da insalubridade pela exposição a agente biológico e a revisão da Norma Regulamentadora 32, que regulamenta a segurança e saúde no trabalho nos serviços de saúde, estão pautados para ocorrer no primeiro semestre de 2020”, destaca o coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde e representante titular da entidade na CTPP, Clovis Queiroz.
Clóvis Veloso de Queiroz Neto
