Entidades do setor de saúde, entre elas a CNSaúde, divulgaram nota para expressar apoio à proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019) em trâmite no Congresso Nacional.
As entidades também enaltecem a postura do relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Confira a nota completa.
NOTA DE APOIO DO SETOR DE SAÚDE À PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45/2019
As entidades do setor de saúde subscritas abaixo vêm, por meio desta nota, expressar seu apoio à proposta de Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, enaltecendo especialmente a postura do relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro.
Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizar o relator pelo seu trabalho, especialmente por conferir tratamento diferenciado ao setor de saúde. Agradecemos, sobretudo, a redução sobre a alíquota geral, que para ser neutra para o consumidor, precisou ser de pelo menos 60%, refletindo o entendimento dos parlamentares e o reconhecimento de que se trata de um setor essencial, constitucionalmente instituído e que presta serviços de qualidade.
Entendemos a importância de uma Reforma Tributária e reconhecemos a necessidade de um novo modelo que evite distorções futuras e assegure a eficiência do sistema. Sabemos que qualquer decisão tomada afetará o país como um todo, e é encorajador saber que o relator está comprometido em evitar um aumento na carga tributária.
Reconhecemos que a não aprovação da Reforma Tributária resultará na manutenção de um sistema que não promove mudanças estruturais necessárias para o país. Portanto, a importância de apoiar a proposta em discussão como um passo fundamental em direção à melhoria do sistema tributário.
Ressaltamos que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o poder público e a sociedade como um todo. Por esta razão, reforçamos nosso pleito pela manutenção do mesmo nível de tributação que o setor já paga, a fim de garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados, inclusive no que tange a possibilidade de redução de alíquota em 100% para dispositivos médicos como previsto para medicamentos.
Por fim, agradecemos a atenção dada ao setor e nos colocamos à disposição para contribuir com informações e expertise, visando à construção de um sistema tributário mais justo e eficiente, capaz de impulsionar o desenvolvimento do país.
Quinta-feira, 6 de julho de 2023
Associação Brasileira de Planos de Saúde;
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica;
Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saúde;
Confederação Nacional de Saúde;
Federação Brasileira de Hospitais; Associação Nacional de Hospitais Privados;
Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos;
Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial;
Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante;
Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde;
Associação Brasileira de Clínica de Vacinas;
Núcleo nacional das empresas de serviços de Atenção Domiciliar;
Federação Nacional de Saúde Suplementar.
