O relatório produzido pelo senador catarinense Dalírio Beber, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O parlamentar sugere várias mudanças como a revisão da Tabela do SUS, implantação de um cronograma nacional de pagamento e simplificação das regras de financiamento das instituições.
A comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) promoveu durante o ano de 2018, diversas audiências públicas com a participação de representantes de entidades hospitalares, médicas e da sociedade em geral por todo país, para concluir o relatório de Política Pública de Atenção Hospitalar às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviço pelo SUS. O documento revela que hoje mais de 1.700 hospitais sem fins lucrativos detém 38% dos leitos de internação e são responsáveis por 41,3% das internações, destas, 40% são de média complexidade e 59% de alta complexidade. Mas apesar da importância, o setor vive uma das piores crises, em detrimento de vários fatores como por exemplo a defasagem da Tabela do SUS. Conforme o levantamento, apenas 60% dos custos são cobertos, gerando déficit para as instituições, agravando ainda mais o cenário financeiro. A dívida apurada destas instituições também é um agravante, passou de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 21,6 bilhões em 2015.
Um dos apontamentos do senador Dalírio Beber é para que o governo implante um cronograma nacional de pagamento acessível a toda população, demonstrando os contratos entre os gestores estaduais e plenos com os prestadores de serviços. A publicidade dos pagamentos pendentes irá facilitar a ordem e sequência das pendências financeiras com os prestadores de serviços. A ação seria coordenada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), disponibilizada em seu site e replicada aos gestores da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra sugestão do documento para diminuir as enormes filas nas cirurgias eletivas, seria a utilização da estrutura dos hospitais filantrópicos por terem uma capilaridade nacional, com centros cirúrgicos de referência que, muitas vezes, estão em melhores condições do que os hospitais públicos.
A integração dos dados de produção assistencial da Saúde Suplementar e serviços públicos, possibilitando o desenvolvimento de estatísticas populacionais de Saúde para planejamento e execução das ações também estão relatório como saídas para a crise. “Para fazer frente a crescente demanda por saúde, é imperativo a construção de uma política pública, ou melhor, uma Política de Estado, para atender à Atenção Hospitalar, especificamente para que os prestadores de serviços – Hospitais Filantrópicos, deem prosseguimento aos serviços prestados à sociedade brasileira”, alerta o senador Dalírio Beber.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (FEHOESC), Tércio Kasten, destaca que “medidas urgentes devem ser tomadas levando como base o relatório aprovado pelo (CAS), para garantir o atendimento a população que mais precisa de atenção no país. Precisamos sensibilizar também o futuro governo para que compreenda a importância da rede de estabelecimentos de Saúde entre hospitais, clínicas e laboratórios, responsável pelo atendimento de mais de 50% dos cidadãos brasileiros”.
O documento aprovado será encaminhado para a presidência da República, ministérios e órgãos da Saúde.
