A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde, comemora na data de hoje, 25 anos de criação, realizada em de 22 de março de 1994, por decisão da Assembleia-Geral Extraordinária realizada entre a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS, Federação de Hospitais do Rio Grande do Sul – FEHOSUL, e a Federação dos Hospitais do Paraná – FEHOSPAR, que juntas, deram início ao grande sonho de unificar as entidades de classe dos segmentos empresariais da saúde, com o objetivo de criar uma representação nacional única, forte e vigilante, para a melhor defesa dos interesses das categorias por ela representadas, junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Com sede em Brasília, a CNSaúde congrega atualmente oito federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE e FEHOESP) e 91 sindicatos.
Desde a sua fundação até os dias atuais, a CNSaúde representa no âmbito sindical, todos os estabelecimentos hospitalares privados e filantrópicos do Brasil, além de clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia, entre outros estabelecimentos do gênero, totalizando mais de 250 mil estabelecimentos espalhados em quase a totalidade dos municípios brasileiros.
Defesa dos segmentos empresariais da saúde
Nesta data onde se comemora o jubileu de prata da CNSaúde, os segmentos empresariais da saúde representados pela entidade têm muito o que comemorar. Hoje a CNSaúde tem atuado ativamente na defesa dos interesses do setor em diversos fóruns junto ao poder executivo, como é o caso do Ministério da Saúde (Conselho Nacional da Saúde, CEBAS, etc), Ministério da Economia (Conselho Nacional do Trabalho, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Comissão Tripartite Permanente Nacional da Norma Regulamentadora N.º 32, etc) e Ministério da Fazenda (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF). Essa atuação também é exercida nas agências reguladoras como a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS, Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores – CATEC) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (Conselho Consultivo da ANVISA, Câmara Setorial de Serviços de Saúde, etc).
Legislativo
No legislativo federal a entidade realiza o acompanhamento de mais de 400 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, os quais realizam algum impacto no ambiente de negócio ou de gestão dos segmentos empresariais da saúde, subsidiando posições técnicas aos parlamentares ligados ao setor. Já no âmbito do judiciário a CNSaúde tem realizado a defesa dos direitos coletivos dos segmentos por ela representados, com a proposição de diversas ações judiciais nos tribunais superiores, em especial, junto ao Supremo Tribunal Federal, com a proposição de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao longo desses 25 anos, tendo obtido êxito em quase a totalidade delas.
“Esta data comemorativa, deve ser celebrada por todos aqueles que fazem parte do Sistema CNSaúde, em especial, pelas milhares de empresas que compõem o nosso segmento, que mesmo com todas as dificuldades enfrentadas para a manutenção dos seus negócios, veem em nosso sistema sindical, o seu instrumento mobilizador e de mudança para a defesa dos seus legítimos direitos”, destaca Dr. Breno Monteiro, presidente da CNSaúde.
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