O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, realizou nesta terça-feira (03) uma reunião com presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, para tratar sobre os afastamentos das gestantes e lactantes em ambientes insalubres nos segmentos de saúde.
Na reunião, foi exposto pelo dirigente da CNSaúde, as dificuldades que os estabelecimentos dos segmentos da saúde vem enfrentando, no seu dia a dia, junto as agências do INSS para conseguir afastar das suas atividades laborais, as trabalhadoras que comunicam sua condição de gestante ou lactante. Na oportunidade, foi informado ao presidente do INSS que a mão de obra do setor da saúde tem uma característica única, pois é formada por 76% (setenta e seis por cento) do seu efetivo por trabalhadoras e, que a maioria desse contingente, são de mulheres em idade fértil.
A CNSaúde enfatizou que, de acordo com o §3º do artigo 394A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando não for possível que a gestante ou a lactante exerça suas atividades em local salubre na empresa, essa situação será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.
Contudo, de acordo com a regra geral do “salário-maternidade”, esse só pode ser concedido a partir de 28 dias antes do parto e terá um tempo máximo de 120 (cento e vinte dias). Todavia, esse prazo pode ser alongando por mais 60 (sessenta) dias, totalizando assim 180 (cento e oitenta) dias, nos casos daquelas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
“A legislação previdenciária, bem como os procedimentos internos do INSS, não estão adequados para atender as regras vigentes para os afastamentos das gestantes e lactantes em ambiente insalubres, como também, as agências do INSS não estão instrumentalizadas para fazer frente às necessidades de incontáveis estabelecimentos de saúde, que estão sendo cometidos a afastar suas trabalhadoras, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em maio deste ano sobre essa matéria”, destacou Breno Monteiro.
Após as explicações proferidas pelos representantes da CNSaúde, o presidente do INSS solicitou a entidade a formalização de um pedido de esclarecimento, a fim de a autarquia federal inicie discussões internas, com vistas a encontrarem uma solução para a questão ou mesmo, a elaboração de um ato normativo que melhor esclareça e regulamente a forma correta que as empresas deverão adotar junto as agências do INSS, trazendo assim, uma maior segurança jurídica.
Participaram também da reunião, o Secretário Executivo da CNSaúde, Bruno Sobral, o Coordenador-Geral de Relações do Trabalho da CNSaúde, Clovis Queiroz, e a Coordenadora-Geral de Relações Governamentais da CNSaúde, Raquel Machado.
