Membros da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) encontram, na noite desta quinta-feira (24/11), o grupo técnico de Saúde da equipe de transição do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade debaterá, entre outros temas, a viabilização do piso nacional da enfermagem.

A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.

O grupo técnico de Saúde na transição de governo é composto por nomes como o do senador Humberto Costa (PT-PE), o ex-ministro Arthur Chioro e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Outras pautas

Além do piso da enfermagem, a CNSaúde pretende discutir o financiamento para Santas Casas e o acesso facilitado a linhas de crédito para pequenos e médios hospitais privados (filantrópicos e não filantrópicos).

Nos últimos seis anos, 315 hospitais fecharam as portas por não conseguirem bancar custos. A entidade pede mais assistência por parte do governo federal.

À equipe de transição, a CNSaúde também levantará pautas como incentivo à inovação e pesquisa privada em saúde; reequilíbrio financeiro na relação entre o SUS e hospitais privados; e regulamentação da telemedicina.

Matéria publicada pelo site Metrópoles, em 24/11/22. 

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Na ocasião, a CNSaúde foi representada pelo seu presidente, Dr. Breno Monteiro, e pelo coordenador-geral de relações do trabalho e sindical, Clovis Queiroz.

Após a fala do ministro do Trabalho, o presidente da CNSaúde destacou a importância dos assuntos relacionados às relações do trabalho para o setor da Saúde. Lembrou ainda que o setor é um dos principais geradores de saldos positivos de postos de trabalho, dentre todos os setores econômicos, nos últimos dez anos, sendo um grande contribuidor para a diminuição do desemprego no país, e que o segmento é formado por 76% da sua força de trabalho pelo gênero feminino.

“Por suas características e por ser um setor intensivo de mão de obra é que o segmento empresarial da saúde, por meio da CNSaúde, tem atuado ativamente em todos os fóruns de formulação de políticas públicas do Ministério do Trabalho”, destacou Monteiro.

O presidente da CNSaúde, expôs na reunião os impactos que a sanção do projeto de lei n.º 2.564/2020 (que aborda o piso salarial da enfermagem) irá causar ao setor da saúde suplementar no Brasil. Solicitou ao Ministério do Trabalho e Previdência que essa sanção fosse avaliada com base técnica, levando em consideração a real possibilidade de fechamento de estabelecimentos de saúde e, por consequência, a diminuição de postos de trabalho no setor.

Além da criação de um piso nacional, que desprestigia as características socioeconômicas de cada estado da federação, foi informado pelos representantes da CNSaúde que o PL aprovado pelo Congresso Nacional ainda institui uma atualização anual automática, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a categoria dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, sem que haja a necessidade de qualquer negociação prévia. Essa regra potencializará o efeito danoso que uma possível sanção presidencial ao pl 2564/2000 ocasionará no setor da saúde suplementar.

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Cabe brecar uma nova tentativa de o sistema político garantir gastos mínimos cada vez mais altos para determinadas áreas na disputa orçamentária, por mais prioritárias que elas se afigurem. Fato é que a margem de manobra na gestão orçamentária, como se tem visto ultimamente em círculos teoricamente sofisticados, é maior do que se pensa. Mas obviamente não é ilimitada. Fosse assim, todos os problemas que dependem de ação pública estariam resolvidos por uma mera canetada orçamentária e viveríamos em algum tipo de paraíso fiscal-financeiro.

Lá atrás, surgiram as conhecidas vinculações constitucionais de receitas, especialmente nas áreas de educação e saúde, em que se amarra um certo porcentual relevante daquelas a gastos mínimos nesses segmentos. Depois, sob a nova Carta de 1988, veio a instituição de um sistema altamente concessivo de contratação e gestão de servidores públicos, complementado por aposentadorias e pensões integrais para essa classe e seus sucessores, em que os antigos salários se tornavam um prêmio para a fase pós-aposentadoria até a morte (de todos), sem maior preocupação com seu equacionamento financeiro e atuarial.

Propus em 1994, momento crítico da hiperinflação brasileira, minha primeira ideia básica sobre o tema, aceita pelo então presidente da República, de criar, via emenda, um fundo de redirecionamento de receitas, especialmente as vinculadas, para permitir o uso de recursos públicos em outras que não as finalidades já amarradas na Carta, conforme as prioridades de cada momento.

Posteriormente, propus (e também foi aceita por Itamar Franco) a criação da previdência complementar, que tornou viável o pagamento das aposentadorias e pensões para novos entrantes, enquanto defendia reformas de regras e, em última instância, o próprio equacionamento financeiro e atuarial da velha previdência pública, hoje devidamente inserido na Carta Magna.

Só que, correndo em outras raias do poder, os gastadores eméritos de sempre primeiro conseguiram criar um piso salarial para professores do ensino fundamental público, o que obviamente jogou os gastos, especialmente os subnacionais, mais para cima. Agora tenta-se fazer o mesmo na área de saúde, criando o piso dos servidores ligados à enfermagem (Projeto de Lei 2.564/2020, já aprovado no Senado). Dessa forma, além de obedecer à exigência de gastos mínimos na área, Estados e municípios terão de pagar pisos salariais mais elevados, basicamente sem cortar nada do que já faziam nesse segmento. Ou seja, lá se vai o controle inflacionário…

* CONSULTOR ECONÔMICO

Artigo publicado em 14/04/2022

Raul Velloso é consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Tem especialização em análise macroeconômica e finanças públicas. É Ph.D em economia pela Universidade de Yale, nos EUA. Foi membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e membro do Conselho Técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A medida terá repercussão direta nas despesas dos prestadores de serviços de saúde, entre eles os estabelecimentos de saúde do segmento hospitalar e da medicina diagnóstica. As Santas Casas, por exemplo, que gastam R$ 1 milhão em medicamentos, passarão a ter um gasto de R$ 1,2 milhão. O SUS terá que gastar até R$ 65 bilhões, uma elevação de R$ 15 bilhões em relação ao que desembolsa atualmente.

O documento apela ao Senado Federal a revogação ou modificação do Projeto de Lei.

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Com o mote Vidas importam! A Diálise não pode parar, as principais reivindicações da ABDCT são pela adequada remuneração das 800 clínicas que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo tratamento de qualidade e acesso para todos os pacientes renais crônicos. A Associação convoca as clínicas, profissionais da área, pacientes e familiares para aderirem à campanha #adialisenaopodeparar, que será online. Peças de divulgação com frases de impacto e apoio à causa, curiosidades e depoimentos de pacientes serão divulgados a partir de 03 de agosto, no site www.vidasimportam.com.br, no Facebook @VidasImportam ou no IG @vidasimportam. Em breve será divulgada a programação do dia 27 de agosto.

Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT, convida a sociedade, empresas, redes clínicas, indústrias, médicos, equipes multidisciplinares e familiares a conhecerem a realidade da diálise e potencializarem a campanha em seus perfis nas plataformas digitais. “A saúde nunca foi tão valorizada como nesse momento e, por isso, contamos com o apoio e protagonismo da população na luta por condições mais justas para pacientes renais e colaboradores da área. Todos podem curtir e compartilhar essa importante campanha nas redes sociais. Juntos somos mais fortes! A Diálise não pode parar!”, destaca.

O presidente da ABCDT lembra que a o ‘Dia D’da Diálise de 2020 acontece em um momento muito oportuno, pois a ABCDT celebra seus 30 anos. “Muito há ainda a ser feito e continuamos trabalhando, sobretudo notificando os órgãos públicos sobre a grave crise financeira enfrentada pelo setor”, completou Vieira. Ele destaca ainda que os pacientes renais crônicos dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. Segundo ele, a principal preocupação da Associação quanto à constante falta de investimento e de repasse do valor das sessões de hemodiálise está ligada à menor oferta de tratamento à população.”

Sobre o Dia D da Diálise

No ano passado, as ações presenciais aconteceram simultaneamente em 40 cidades do país, mobilizando mais de 16 mil pessoas em defesa do tratamento renal, por meio de audiências, palestras e serviços gratuitos oferecidos à população. Em 2020, o ‘Dia D’ é realizado pela ABCDT com o apoio da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Sociedade Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN), Federação Nacional de Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR) e Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (Abrasrenal).

Descaso histórico

A falta de repasse do valor das sessões de hemodiálise, que ameaça o tratamento de milhares de pacientes renais, é realidade para dezenas de clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS, oferecendo tratamento de terapia renal substitutiva para filtrar artificialmente o sangue. O atraso no repasse do pagamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) pelas Secretarias de Saúde estaduais e municipais aos prestadores de serviço ao SUS está entre os problemas recorrentes na nefrologia. Muitos gestores chegam a atrasar em mais de 30 dias o repasse após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde.

Outra questão está relacionada ao valor pago pelo Ministério da Saúde para o tratamento, que está abaixo do custo real e não acompanha a cotação do mercado. Grande parte dos insumos, como produtos e maquinários são importados, além de gastos com dissídios trabalhistas, folha de pagamento, água, energia e impostos. Com todas essas despesas e a grave diferença de valor, muitas clínicas ameaçam encerrar suas atividades pela falta de recursos para compra de insumos para o atendimento aos pacientes.

Desde 2019, a ABCDT tem se esforçado para pleitear, junto ao Ministério da Saúde, que o pagamento da TRS seja feito direto do Fundo Nacional de Saúde para as clínicas de diálise. A ideia é que os gestores estaduais e municipais passem a exercer apenas a atividade fiscal em relação à assistência prestada aos cidadãos.

A diálise peritoneal, que deveria ser uma alternativa à TRS, também passa por grave crise. Diferente da hemodiálise, que filtra o sangue através de máquina e dialisador para remover as toxinas do organismo, a diálise peritoneal realiza o tratamento dentro do corpo do paciente, por meio da colocação de um cateter flexível no abdômen para a infusão de líquido de diálise para filtrar o sangue do paciente. No entanto, a remuneração também está abaixo do custo e a situação das clínicas que oferecem os produtos e medicamentos é crítica.

ROTEIRO DA CAMPANHA (baixe aqui)

Sobre a ABCDT

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.

Serviço

Dia D da Diálise – Vidas importam! A Diálise não pode parar

Data: 27/08/2020

Organização: Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)

Informações: www.vidasimportam.com.br

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Leia a matéria completa publicada no Valor sobre a Reforma Tributária e o impacto no setor da saúde, com entrevistas do presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, e do diretor-executivo da entidade, Bruno Sobral.

Custos na saúde sobem com reforma

A reforma tributária proposta pelo governo federal provocaria um aumento de 7,4% no custos dos hospitais e laboratórios de medicina diagnóstica e de 5,2% para os convênios médicos, de acordo com levantamento da LCA Consultores, feito a pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). O estudo estima que, com esse aumento, haveria uma redução de R$ 4,3 bilhões em gastos com saúde na área privada, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa conta considera desde procedimentos médicos que deixariam de ser feitos, até a redução no número de usuários de planos de saúde e a migração para convênios de custo menor. “Esse valor equivale a 500 mil pessoas perdendo o plano individual, que tem um tíquete médio de R$ 777,46”, disse Bruno Sobral, diretor-executivo da CNSaúde. O segmento de planos individuais tem 8,7 milhões de usuários.

A entidade questiona o tratamento diferenciado dentro do setor, na contramão do próprio discurso do governo de aplicar uma alíquota única de 12% para todos. As operadoras, que hoje são tributadas em 4,23%, pagariam 9,79%. Já a carga tributária para os hospitais e laboratórios saltaria de 9,9% para 17,7%, considerando o critério da cobrança sobre a receita líquida (incidência por dentro).

“Esse desequilíbrio pode levar a um aumento ainda maior da verticalização em detrimento dos hospitais e laboratórios independentes”, disse Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, entidade que representa toda a cadeia de saúde. Monteiro acrescenta que o artigo 150, item 2, da Constituição, não permite tratamento distinto num mesmo setor.

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo, no mês passado, é a primeira parte do projeto que prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e Cofins. Segundo cálculos da LCA, por essa regra, a carga tributária para hospitais e laboratórios aumentaria 80% e 131% para as operadoras.

Segundo a proposta, as operadoras de planos de saúde serão tributadas sobre a diferença entre a receita proveniente das mensalidades dos convênios e os custos médicos dos usuários e não terão direito aos créditos da CBS, que são apurados quando são realizadas compras de insumos e materiais. Já os hospitais e laboratórios pagam impostos sobre a receita líquida e têm direito ao crédito obtido na compra de materiais. Os hospitais e laboratórios gastam 43% de sua receita com insumos, contra 70% a 80% da indústria que, portanto, conseguirá mais créditos para abater, de acordo com Gustavo Madi Rezende, diretor da LCA Consultores.

Para as operadoras, o resíduo tributário (acúmulo de impostos na cadeia) aumentaria de 2,6% para 7,8% – o maior peso entre os encargos. “A CBS e demais tributos incidentes nos elos anteriores da cadeia seguem formando o resídio tributário, uma vez que a proposta do governo não contempla, nesta fase inicial, todos os impostos”, disse o diretor da LCA Consultores.

Para os hospitais e laboratórios, a incidência do resíduo tributário e ISS ficariam em patamares próximos dos atuais, mas há um incremento relevante com a entrada da CBS.

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Valor Econômico – 07/08 – Custos na saúde sobem com reforma – https://glo.bo/3gERlz9

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De acordo com o deputado federal Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que solicitou a audiência, é necessária “uma atualização não só do ponto de vista de valores, mas também no rol de procedimentos, que já estão desatualizados e que hoje em dia não encontram ressonância na prestação de serviços”.

Representando a CNSaúde e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), onde também é presidente, Yussif falou sobre os baixos valores pagos na área de Terapia Renal Substitutiva.

“Nossa realidade é que temos 135 mil pacientes no país, distribuídos em 780 serviços de diálise e 90% desses são privados. Ou seja, 90% do custeio desses pacientes vem do SUS”, explicou aos presentes.

Considerando que o custo por paciente é maior que R$ 250,00 e o SUS reembolsa para os serviços apenas R$ 194,20, a atividade fica seriamente comprometida. Além disso, segundo Yussif, “nós precisamos nos atentar para os vazios assistenciais, porque o paciente não pode andar 300 quilômetros de ida e outros 300 de volta, três vezes por semana, para poder fazer a sessão. Ele vai perder a vida dele”.

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O impacto nacional calculado pela Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP é de R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de impactos diretos para o SUS e R$ 10,6 bilhões para entidades privadas com impactos indiretos para os beneficiários de planos de saúde e para o próprio SUS. Há ainda R$ 0,7 bilhões de impacto para outros.

Como resultado da reunião, ficou o compromisso de que cada Secretário irá sensibilizar seu Governador para atuar junto às suas bancadas no Congresso e o CONASS irá se envolver institucionalmente no convencimento do Presidente da Câmara e das lideranças partidárias para não pautar a matéria.

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Vale lembrar que a tabela não é reajustada há 17 anos.

O assessor da Federação dos Hospitais de Santa Catarina – FEHOESC, Adriano Ribeiro, representou a CNSaúde na audiência que foi convocada pelo deputado federal Dr. Luizinho, atendendo a um antigo pedido das entidades do setor saúde.

A defasagem da tabela de remuneração gera graves problemas ao sistema público de saúde e consequente à população brasileira.

Ao final da audiência foi instado um Grupo de Trabalho que ficará encarregado de discutir a construção de uma nova proposta para tabela do SUS em reuniões técnicas, que contarão com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, entidades representativas, além de integrantes da sociedade civil. Já estão marcadas seis reuniões, que serão realizadas todas as terças-feiras, a partir de 7 de maio.

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Dentre os temas tratados na reunião, foi solicitado o apoio do Ministério da Economia em dois importantes temas que causam muitos impactos negativos para o setor saúde e que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro foi o projeto de lei nº 2295/00 que busca a redução da jornada de trabalho de enfermeiros e auxiliares e técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.

“Os estabelecimentos de saúde, em especial os pequenos e médios, não terão capacidade para absolver o impacto financeiro que esse proposta causará ao setor, levando a diminuição do atendimento da saúde suplementar em todo o país. Não há como distribuir a jornada pleiteada por essa categoria profissional dentro da escala amplamente massificada no setor que é a de 12×36”, afirmou Dr. Breno Monteiro.

Outro tema tratado no encontro foi sobre manutenção das atuais regras do trabalho das gestantes e lactantes em ambientes insalubres, uma vez que propostas de alteração do atual marco regulatório em tramitação no Congresso Nacional, causarão custos burocráticos insustentáveis ao setor, ao mesmo tempo que, não elevam a proteção do ambiente de trabalho das milhares de trabalhadoras alocadas nos segmentos da saúde, sendo que elas, representam 76% do efetivo de toda a mão de obra no setor.

Essa foi a primeira reunião do presidente da Fenaess e CNSaúde com o novo Secretário do Trabalho do governo Bolsonaro. Foi acordado que nas próximas semanas deverá haver um novo encontro, oportunidade em que a CNSaúde deverá apresentar todos os seus pleitos para a desburocratização das relações de trabalho no setor saúde.

Participaram também da reunião o Secretário-Executivo da CNSaúde, Bruno Sobral e o Coordenador do Departamento Político Institucional da CNSaúde, Clovis Queiroz.

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