Ao longo dessas duas semanas, os representantes da CNSaúde, que conta neste ano de 2022 com a sua maior representação técnica, com nove especialistas em relações do trabalho que estão acompanhando os temas em debate, como aprendizagem, trabalho decente, empregabilidade na retomada após a crise da Covid 19, economia solidária e segurança e saúde no trabalho.

A CIT é promovida anualmente com delegações tripartites (governos, empregadores e trabalhadores) dos 187 Estados membros que compõem a OIT. Esse evento é considerado como a maior convenção trabalhista do mundo e está sendo realizado pela primeira vez no formato híbrido. Durante as sessões plenárias, comissões técnicas e debates do evento, estão sendo abordadas as principais questões relacionadas ao mundo do trabalho.

O coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz, foi escolhido pela delegação empresarial do Brasil, como Conselheiro Técnico titular para representar os empregadores brasileiros nos debates da Comissão de Assuntos Gerais (CAG) da 110ª CIT. Coube a CAG promover o debate entre representantes de governos, trabalhadores e empregadores de todos os Estados membros, sobre a inclusão do tema “Segurança e Saúde no Trabalho” na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.

“É na Conferência Internacional do Trabalho da OIT que muitos dos mais relevantes debates sobre a criação de novos marcos regulatórios no Direito do Trabalho têm o seu nascedouro. Poder acompanhar e influenciar esses debates desde o seu início é fundamental para o setor empresarial da saúde. Pois é nesse momento que temos a oportunidade de externar as particularidades do nosso setor, a fim de buscar a criação de instrumentos regulatórios internacionais mais adequados a nossa capacidade e realidade nacional”, destaca o coordenador.

Além de Clovis Queiroz, compõem a representação da CNSaúde na OIT os especialistas em relações do trabalho, Ana Cristina Quevedo, Braz Vieira, Bruno Milano Centra, Daniela de Andrade Bernardo, George Costa de Almeida, Jose Pedro Pedrassani, Rodrigo de Linhares e Rodrigo Sanazaro Marin.

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Ciente das grandes dificuldades que os estabelecimentos de saúde passarão nos próximos meses, a CNSaúde, por meio do seu Conselho de Relações do Trabalho e Sindical, elaborou um pedido formal para o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, contendo diversas propostas de mudanças na legislação trabalhista em vigor. O intuito do documento foi propor ao governo federal a adequação das regras trabalhistas atuais às necessidades emergenciais que serão imprescindíveis para o correto enfrentamento do Covid-19 nos estabelecimentos de saúde. Com a publicação da MP, os estabelecimentos de saúde passarão a contar com inúmeras ferramentas legais para a realização de ajustes operacionais, visando a maior intensidade da sua prestação de serviço em razão do Covid-19, permitindo, assim, uma maior segurança jurídica para as empresas do setor.

“A CNSaúde, no exercício da sua legítima representação nacional dos mais de 250 mil estabelecimentos de saúde privados do país, atenta e preocupada com todos os segmentos econômicos da saúde, manteve contato permanente com a equipe do governo federal nos últimos 10 dias, a fim de demonstrar, por meio de argumentos técnicos e situações vividas no dia a dia do setor hospitalar, a necessidade de haver mudanças pontuais na legislação trabalhista. Felizmente, conseguimos sensibilizar o governo federal para a importância destas propostas, que têm como objetivo instrumentalizar os nossos segmentos para o enfrentamento de tudo que ainda está por vir”, destacou Breno Monteiro, presidente da CNSaúde.

Dentre as propostas feitas pela CNSaúde que foram acatadas pelo governo podemos destacar a possibilidade da suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde em uma eventual necessidade de mão de obra no setor; a simplificação das regras do teletrabalho (trabalho à distância, como home office); a antecipação de férias individuais e a concessão de férias coletivas, sem a necessidade de comunicação prévia ao Ministério da Economia e comunicação ao Sindicato da Categoria; extensão da jornada de trabalho, mesmo no regime 12/36; maior tempo para utilização do banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, como exames médicos ocupacionais e treinamentos contidos nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; e a determinação de uma fiscalização orientativa por parte dos Auditores Fiscais do Trabalho pelo tempo que perdurar o estado de calamidade pública.

Sendo uma medida provisória, seu texto passa a valer imediatamente, todavia, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa no período de pandemia do coronavírus.

Acesse os documentos:

Cartilha Orientações Trabalhistas 

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Ofício 092/2020 (Mudança na legislação trabalhista para enfrentamento do Covid-19)

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MP 972 de 22 de março de 2020 

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A CTPN da NR-32 foi instituída pela Portaria MTE n.° 485, de 11 de novembro de 2005, e tem a sua criação prevista no item 32.11.3 da NR-32. Essa Comissão Nacional tem por objetivo acompanhar a implementação da norma de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde e propor mudanças em seu texto normativo, subsidiando o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, daquele Ministério, em todos os assuntos afetos ao campo de aplicação da NR 32.

A representação empresarial na CTPN da NR 32, é formada atualmente por representantes do comércio (CNC), indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da CNSaúde. Desde a sua criação no ano de 2005 a coordenação da representação empresarial foi exercida pelo representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC. A nova coordenação empresarial da CTPN será exercida pelo coordenador do Departamento Político Institucional da CNSaúde, Clovis Queiroz.

Mas nem sempre a CNSaúde esteve presente na CTPN. Somente no ano de 2017 a entidade sindical empresarial de âmbito nacional da saúde passou a integrar de forma oficial esse importante fórum de políticas públicas, pois até então o acompanhamento feito pela CNSaúde dessas discussões tripartites eram garantidos por meio de uma vaga cedida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), detentora de uma dentre as cinco vagas que a representação empresarial dispunha na CTPN da NR 32 quando da sua criação.

A CTPN teve suas atividades de negociações tripartites paralisadas por 3 anos (2014-2017). O retorno de suas atividades foi fruto de uma ação institucional realizada pela CNSaúde junto a direção do Ministério do Trabalho. Essa reativação aconteceu em meados de novembro de 2017, em reunião realizada na sede da CNSaúde na cidade de Brasília. Somente a partir desse momento, a CNSaúde passou a compor oficialmente a representação empresarial da CTPN, inicialmente com uma vaga de titular, tendo posteriormente ao longo do ano de 2017 ampliado a sua participação para duas vagas de titulares.

Assim, a CNSaúde assume de fato o seu protagonismo, à frente da representação empresarial da CTPN da NR 32 a partir de agora, daquela que é, a norma de segurança e saúde no trabalho mais cobrada pelo Ministério do Trabalho nos segmentos da saúde, sendo por si só, responsável entre os anos de 2007 a 2016, por 39% de tudo que foi fiscalizado pelos Auditores Fiscais do Trabalho nos segmentos da saúde em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Para o presidente da CNSaúde, Tércio Egon Paulo Kasten, essa nova coordenação exercida pela entidade é o resultado de um trabalho exitoso que vem sendo construído nos últimos anos junto aos fóruns de políticas públicas do Ministério do Trabalho.

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