O curso, que foi ministrado no período de outubro a novembro, e teve por objetivo reforçar a capacidade nacional de seguir os procedimentos das normas internacionais do trabalho, incluindo a obrigação de enviar relatórios nos termos regulamentados pela Constituição da OIT. Em seu conteúdo foram abordados  temas importantes para a atuação da representação sindical empresarial da saúde junto aquele organismo internacional, como o mandato e estrutura da OIT e os procedimentos das NIT: – a elaboração e adoção das normas; – a submissão das normas às autoridades competentes; – a ratificação, a entrada em vigor e a denúncia das ratificações realizadas pelos países membros; – a apresentação de relatório nos termos dos artigos 19 e 22 da Constituição da OIT; – a Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações; – a Comissão da Conferência para a Aplicação das Normas; – as reclamações nos termos do artigo 24 da Constituição da OIT; – as queixas nos termos do artigo 26 da Constituição da OIT; – as queixas ao Comité da Liberdade Sindical; e os conteúdos das Normas Internacionais do Trabalho.

Ao término desse curso, seus participantes adquirem a capacidade para participar ativamente nos procedimentos relacionados com a elaboração das normas, submissão, ratificação, supervisão regular e especial, nos domínios abrangidos pelo mandato da OIT, além da capacidade para acompanhar ativamente as futuras discussões na Conferência Internacional do Trabalho sobre a adoção e aplicação das NIT. Essas habilidades técnicas se tornaram estratégicas para a CNSaúde, no exercício da sua representação ativa na defesa dos interesses de todos os estabelecimentos privados da saúde do Brasil junto a OIT, uma vez que é a única entidade representativa do setor que tem assento na representação empresarial da delegação brasileira nas reuniões anuais da Conferência Internacional do Trabalho.

Participaram dessa capacitação, recebendo o selo de “Embaixadores das Normas Internacionais do Trabalho” o coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz, a consultora jurídica do Sindhosp, Daniela Bernardo, e o consultor jurídico da FEHOSUL, José Pedro Pedrassani.

“Foi a primeira vez que advogados do Sistema CNSaúde participam desse tipo de capacitação. Entender todos os meandros legais e os vários normativos internos da OIT, sua estrutura e as formas que temos para atuar em seu âmbito, é fundamental para a defesa da representação empresarial do nosso setor. Nos últimos anos a representação empresarial da saúde, exercida pela CNSaúde, se fez presente em todas as Conferencias Internacionais do Trabalho, levando e defendendo os anseios da nossa classe empresarial. Vale destacar, que as grandes tendências normativas das relações do trabalho no mundo, nascem exatamente dos debates e regulamentações promovidas pela OIT e depois são interiorizadas para o nosso ordenamento nacional, portanto, é muito importante termos quadros técnicos capacitados para essa função para debater e atuar nessas temáticas já no seu nascedouro”, destaca Clovis Queiroz.

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Ao longo dessas duas semanas, os representantes da CNSaúde, que conta neste ano de 2022 com a sua maior representação técnica, com nove especialistas em relações do trabalho que estão acompanhando os temas em debate, como aprendizagem, trabalho decente, empregabilidade na retomada após a crise da Covid 19, economia solidária e segurança e saúde no trabalho.

A CIT é promovida anualmente com delegações tripartites (governos, empregadores e trabalhadores) dos 187 Estados membros que compõem a OIT. Esse evento é considerado como a maior convenção trabalhista do mundo e está sendo realizado pela primeira vez no formato híbrido. Durante as sessões plenárias, comissões técnicas e debates do evento, estão sendo abordadas as principais questões relacionadas ao mundo do trabalho.

O coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz, foi escolhido pela delegação empresarial do Brasil, como Conselheiro Técnico titular para representar os empregadores brasileiros nos debates da Comissão de Assuntos Gerais (CAG) da 110ª CIT. Coube a CAG promover o debate entre representantes de governos, trabalhadores e empregadores de todos os Estados membros, sobre a inclusão do tema “Segurança e Saúde no Trabalho” na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.

“É na Conferência Internacional do Trabalho da OIT que muitos dos mais relevantes debates sobre a criação de novos marcos regulatórios no Direito do Trabalho têm o seu nascedouro. Poder acompanhar e influenciar esses debates desde o seu início é fundamental para o setor empresarial da saúde. Pois é nesse momento que temos a oportunidade de externar as particularidades do nosso setor, a fim de buscar a criação de instrumentos regulatórios internacionais mais adequados a nossa capacidade e realidade nacional”, destaca o coordenador.

Além de Clovis Queiroz, compõem a representação da CNSaúde na OIT os especialistas em relações do trabalho, Ana Cristina Quevedo, Braz Vieira, Bruno Milano Centra, Daniela de Andrade Bernardo, George Costa de Almeida, Jose Pedro Pedrassani, Rodrigo de Linhares e Rodrigo Sanazaro Marin.

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