O Ministério vai realizar eventos em todos os estados do país em datas específicas, como no Dia do Trabalhador em 1º de maio, o Dia D de Inclusão de Pessoas com Deficiência em 29 de setembro, e outras datas importantes para a Inspeção do Trabalho, como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho em 27 de julho, e o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, no dia 10 de outubro.

A CNS foi escolhida pelas Confederações empresariais para ser a porta voz da representação empresarial na cerimônia de abertura do evento. “Não podemos deixar de destacar os avanços conquistados pelos esforços de todos, governo, trabalhadores e empregadores nos últimos 20 anos para a diminuição dos acidentes de trabalho no Brasil. A nossa taxa de acidentalidade nesse período diminuiu 24%. Já a taxa de mortalidade, saímos de um índice de 18,83 em 1996 para 4,92 em 2016, uma redução de quase 400%. No caso da nossa taxa de gravidade, a redução foi de quase 300%, saindo de um índice de 113 em 1996 para 39 em 2016. Esses números demonstram que estamos no caminho certo, mas que ainda temos muito por fazer.”, destacou o assessor da CNS.

“Um tema que deveríamos avaliar para o próximo ano é o acidente de trajeto, que tem aumentado muito nesses 20 anos. Eram 34.696 em 1996, o que representou 8% do total dos acidentes registrados. Já em 2016 o número de acidentes de trajeto registrados foi de 108.150, sendo 22% do total de acidentes do trabalho desse ano. Precisamos colocar os olhos do Estado sobre esse tipo de ocorrência”, complementou Clovis.

Entre as diversas ações desenvolvidas, serão realizados estudos e diagnósticos envolvendo questões de segurança e saúde. O Ministério também irá realizar vários eventos, entre eles, a realização de palestras de conscientização para pais e alunos nas escolas, o lançamento do Prêmio de Frase e de Redação Escolar relacionados à Prevenção de Acidentes do Trabalho, destinados a estudantes do ensino fundamental e médio e, paralelamente, a realização de operativos de fiscalização e seminários estaduais sobre conscientização.

Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) coletados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, das 349.579 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) entregues ao INSS em 2017, referentes a acidentes típicos e doenças – desconsiderados os acidentes de trajeto – em 37.057 (10,6%) a causa envolveu quedas com diferença de nível. Se contabilizados acidentes fatais, das 1.111 mortes, 161 (14,49%) foram causadas por quedas.

Dados do Boletim Estatístico da Previdência de fevereiro deste ano demonstram que ocorreram 18 mil acidentes no mês, sendo emitidos 16 mil auxílios-doença. Em 2017, de acordo com números preliminares do INSS, foram concedidos 196.754 benefícios a trabalhadores que precisaram ser afastados das atividades profissionais por mais de 15 dias devido a algum problema de saúde ocasionado pelo trabalho. A média foi de 539 afastamentos por dia.

A CNS contrapôs a informação de que o Brasil seria o quarto colocado em número de acidentes do trabalho no mundo, e que a Previdência teria sido onerada com um alto gasto com os acidentes de trabalho no período de 2012 a 2017 de R$ 27 bilhões com o custeio de benefícios acidentário, que foram pontuados por autoridades presentes à cerimônia de abertura da CANPAT. “É totalmente equivocado colocar o Brasil no quarto lugar em acidentes do trabalho no mundo. Nosso país é 5º mais populoso do mundo, com uma população acima de 200 milhões de habitantes. Portanto, em números absolutos jamais teremos menos acidentes que o Uruguai por exemplo, com uma população pouco acima de 3 milhões de habitantes. Para se ranquear países, primeiro é necessário faze-lo por meio de uma taxa de acidentalidade, e se assim o fizermos, o Brasil estaria ranqueado acima da octogésima posição”, pontua.

“Em relação aos gastos da previdência no período de 2012 a 2017, vale informar que somente no período de 2012 a 2015 o setor empresarial recolheu ao INSS por meio do SAT – Seguro Acidente do Trabalho algo em torno de 62,3 bilhões de reais, ou seja, mais do que o dobro do que o INSS gastou de 2012 a 2017. Esses dados demonstram a necessidade eminente de se reavaliar o enquadramento dos segmentos empresariais nas alíquotas de 1, 2 e 3% do SAT, pois está havendo um enorme superávit nessa questão”, conclui.

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A reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizada nos dias 20 e 21 de março no Ministério do Trabalho em Brasília, teve como objetivo a deliberação de temas importantes apresentados pelas três bancadas (governo, empregadores e trabalhadores) e as propostas de alterações das Normas Regulamentadoras encaminhadas pelos Grupos de Trabalho e Comissões Nacionais Tripartites Temáticas que norteiam as medidas de segurança e saúde no trabalho a serem adotadas nos diversos ambientes de trabalho. O assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Clovis Veloso de Queiroz Neto, participou do encontro e representou a instituição.

Foram informados pelos representantes do Ministério do Trabalho os atos normativos de segurança e saúde no trabalho publicados no período de novembro de 2017 até março de 2018. Outro ponto de pauta foi sobre os andamentos dos grupos em formação no âmbito da CTPP. Um desses é o Grupo de Estudo Tripartite (GET) de Agentes Cancerígenos, que teve a sua reunião de instalação realizada na sede da CNS em novembro de 2017, e que tem a sua próxima reunião marcada para o dia 06 de abril, a ser realizada também na sede da CNS na cidade de Brasília/DF.

A Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), Eva Pires, destacou o andamento interno dentro do Ministério do Trabalho para publicação de textos normativos aprovados na reunião anterior da CTPP e que ainda não foram publicados pelo MTb, são eles: o Anexo X (Máquinas para fabricação de Calçados e Afins) da NR 12 (Segurança em Máquinas e Equipamentos) e as alterações de itens sobre “instalações elétricas” na NR 18 (Construção). Em relação da NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) foi informado pelo governo que a representação de trabalhadores da CTPP enviou no início de fevereiro uma série de considerações ao texto anteriormente aprovado. Portanto, deverá ser agendada uma nova reunião entre membros do GTT e da CTPP para análise do material encaminhado e discussão sobre possíveis modificações normativas na minuta de texto, antes que o mesmo possa ser encaminhado ao Gabinete do Ministro do Trabalho para assinatura.

Ao longo da reunião da CTPP foi requerido pela representação da CNS aos representantes do Ministério do Trabalho que sejam priorizados a realização das reuniões dos Grupos de Trabalho e das Comissões Nacionais na cidade de Brasília. “Todas as representações sindicais, sejam elas de empregadores ou de trabalhadores, com maior ou menor intensidade, estão atualmente com poucos recursos financeiros, portanto, sendo a sede do Ministério do Trabalho, das Confederações Empresariais e de algumas Centrais Sindicais localizadas na cidade de Brasília, solicitamos que o DSST priorize a realização das reuniões dos fóruns tripartite de sst nesta capital”, disse Clovis.

Foi pautado para deliberação da CTPP o Anexo 5 (motocicleta) da NR 16 (Periculosidade). O texto proposto pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) contou com uma única pendência, contida no item 2 “e”, que trata do percentual do uso da motocicleta no trabalho que não caracterizaria a periculosidade. A posição da Bancada Empresarial foi de que o percentual deveria ser de pelo menos de 30% por cento da jornada, já a representação de trabalhadores solicitou um prazo de 45 dias para manifestação da sua posição. A Diretora do DSST, Eva Pires, informou que quase mensalmente a Coordenação Geral de Normatização (CGNOR) tem recebido decisões judiciais em relação a aplicação da periculosidade pelo uso de motocicleta, excluindo setores da sociedade da sua aplicação e que portanto, diante do impasse, o Ministério do Trabalho avocará para si, a decisão dessa questão. Como esse tema afeta o operativo de muitos laboratórios, a CNS encaminhará as Federações de Saúde o texto aprovado pelo GTT com vistas a dar ciência prévia ao segmento.

Ao final da reunião foi apresentado pelos representantes de governo a CANPAT 2018 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho). A CNS reafirmou o seu compromisso de divulgar a CANPAT entre todas as suas Federações de Saúde. “Solicitamos ao Ministro do Trabalho, Helto Yomura, o apoio institucional do Ministério do Trabalho para que possamos realizar em todas as Federações de Saúde filiadas a CNS encontros para promoção do conhecimento em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo sido prontamente atendido pelo Ministro”, destacou o assessor de SST da CNS, Clovis Queiroz.

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O Grupo de Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho, coordenado pela Assessoria SST da Confederação Nacional de Saúde, promoveu nesta terça-feira (14/3), a primeira reunião da gestão 2018, que tem como objetivo debater as propostas para o segmento da Saúde no Brasil.

O Grupo de Trabalho que foi instalado recentemente realizou a sua 2º reunião de trabalho por transmissão videoconferência que foi coordenada pelo assessor de Segurança e Saúde da CNS, Clovis Veloso de Queiroz Neto.

Logo no início da reunião Clovis comemorou a ampla conquista de espaço da CNS nos fóruns de debates e deliberação de SST nas instituições governamentais e o processo de construção de parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

“ Em todos os fóruns de SST obtivemos um aumento ativo da participação da CNS. Nós aumentamos expressivamente a participação. Estamos atualmente participando da Subcomissão Matriz de Competência, da Comissão Executiva e Técnica do Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, do GET Cancerígenos, entre outros”, pois o nosso objetivo informou o assessor é proporcionar visibilidade a CNS, “Nós temos procurado colocar a CNS em tudo onde cabe ela atuar, ou seja, estamos colocando a confederação no mapa nacional de discussões da Segurança e Saúde no Trabalho”.

Na reunião foram debatidas em destaque as perspectivas de encaminhamento da CTPN da NR 32 e NR 24 para gestão 2018.

Outros temas pautados foram os documentos deliberados na 92º reunião da CTPP; os Dados Acidentários nos segmentos da saúde; a Nota Técnica DSST/SIT 009/2018 que trata dos risco ocupacionais que deverão ser indicados no Atestado de Saúde Ocupacional (Risco–ASO); as Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público Trabalho (MPT) e da Advocacia Geral da União (AGU) nos segmentos da Saúde e, por fim, os informes sobre a implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Para finalizar Clovis informou aos membros do grupo que a CNS foi convidada a participar da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) que é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho em parceria com outros órgãos com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Participaram da reunião o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Feherj), Armando Carvalho Amaral, a representante da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp), Lucineia Nucci, o representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (FEHOSPAR), Douglas Campos e a representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), Marilene Santos.

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