No entanto, esse crescimento sólido e constante do setor pode estar ameaçado por diversos temas que serão discutidos nos dias 22 e 23 de março, em um evento gratuito e promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), em Brasília (DF).

Acadêmicos, autoridades e lideranças do setor saúde do Brasil estarão presentes em diversos painéis para debater temas como Reforma Tributária de Renda; Reforma Tributária de Consumo; Reforma Trabalhista; Pisos Salariais e outros.

“É uma grande oportunidade de debatermos e esclarecermos à sociedade sobre os diversos desafios que o setor da saúde, pública e privada, enfrenta e pode contribuir para um crescimento cada vez mais sustentável e igualitário”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro.

Confira a programação 

Palestrantes/Debatedores:

– Bernard Appy: Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;

– Ministério do Trabalho: Rafaele Rodrigue, Coordenadora de Negociação Coletiva e de Medicação; e Elzilene Mendes, Coordenadora-Geral do Registro Sindical Substituta;

– Helio Zylberstein: Presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);

– Mauro Junqueira: Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

– Eliane Medeiros: Diretora da DIFIS/ANS – Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

– Maurício Nunes: Diretor da DIDES – Diretoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);

– Paulo Ziulkoski: Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); – Gustavo Madi: Diretor da área de Economia do Direito na LCA Consultores;

– Geraldo Biasoto: Mestre e doutor em Economia, ex-Secretário de Investimento em Saúde do Ministério da Saúde;

– Arthur Chioro: Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Ministério da Educação;

– Alex Machado Campos: Diretor da terceira Diretoria da ANVISA;

– Deputados e Senadores: Pedro Westphalen (PP/RS); Aguinaldo Ribeiro (PP/PB); Reginaldo Lopes (PT/MG); Afonso Florence (PT/BA), Carlos Eduardo de Oliveira Lula (PSB/MA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF);

Temas/Panéis:

– Pisos Salariais na Saúde: análise jurídica e econômica

– Impacto dos Pisos Salariais: No Setor Público

– Reforma Tributária da Renda: O impacto no setor saúde

– Reforma Tributária do Consumo: O impacto no setor saúde

– Reforma Trabalhista: Avaliação da reforma e agenda para o futuro da saúde

– CNSaúde Mulher: Reformas Necessárias ao Século XXI

Veja a programação completa e os horários de cada painel: clique aqui.

Fonte: Correio Braziliense

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— Do jeito que está, com 20% de contribuição, é um valor muito alto, e a gente precisa desonerar alguns setores. Hoje, já temos 17 setores desonerados. Por que não os demais? Por isso que, na reforma tributária, temos que discutir muito bem essa questão da contribuição social em cima da folha de pagamento. Que seja sobre o faturamento, que seja de outra forma, mas não dá para ficar onerando, realmente, a folha, visto que hoje, na área de serviços, praticamente 60%, 70% do custo é mão de obra com a oneração do INSS — explicou.

Segurança máxima

Izalci ainda criticou a transferência de presos de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima de Brasília e afirmou ter apresentado projeto para vedá-la (PL 382/2023). O senador disse que “não faz sentido” trazer detentos para a capital do país, onde estão localizados os três Poderes e as embaixadas.

Fonte: Agência Senado

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Membros da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) encontram, na noite desta quinta-feira (24/11), o grupo técnico de Saúde da equipe de transição do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade debaterá, entre outros temas, a viabilização do piso nacional da enfermagem.

A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.

O grupo técnico de Saúde na transição de governo é composto por nomes como o do senador Humberto Costa (PT-PE), o ex-ministro Arthur Chioro e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Outras pautas

Além do piso da enfermagem, a CNSaúde pretende discutir o financiamento para Santas Casas e o acesso facilitado a linhas de crédito para pequenos e médios hospitais privados (filantrópicos e não filantrópicos).

Nos últimos seis anos, 315 hospitais fecharam as portas por não conseguirem bancar custos. A entidade pede mais assistência por parte do governo federal.

À equipe de transição, a CNSaúde também levantará pautas como incentivo à inovação e pesquisa privada em saúde; reequilíbrio financeiro na relação entre o SUS e hospitais privados; e regulamentação da telemedicina.

Matéria publicada pelo site Metrópoles, em 24/11/22. 

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No dia 3 de novembro, o CARF promove, a partir das 9h, o VIII “Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro”, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário fiscal e para isso contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.

A conferência de abertura será proferida pela Ministra Assusete Magalhães do Superior Tribunal de Justiça-STJ. O evento contará, ainda, com mais três painéis, todos com foco na tributação das pessoas jurídicas:

– TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO: Perspectivas – Tributação sobre Dividendos;

– TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS;

– PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL: Convergência para o Modelo OCDE e os Impactos no Contencioso Tributário.

Apoiam o encontro as confederações que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Confira a íntegra da programação aqui ou veja abaixo.

Acompanhe o evento no YouTube CARF. 

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Seções

Na apresentação da publicação, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, explica que a obra está organizada em quatro seções. A primeira e a segunda apresentam, respectivamente, doutrina e legislação, com o objetivo de divulgar fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito do tema.

A terceira seção apresenta conteúdo jurisprudencial recente e atual para auxílio na compreensão de como o Supremo aplica as normas constitucionais, processuais e regimentais relacionadas à matéria. Na quarta seção, o livro traz pesquisa de decisões proferidas por tribunais internacionais.

Solicitação

Os pedidos de acesso à íntegra dos documentos da bibliografia e demais solicitações de pesquisa doutrinária e de jurisprudência, nacional e internacional podem ser feitos pelo endereço eletrônico sae@stf.jus.br.

Acesse o livro aqui. 

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De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, as propostas apresentadas pelo legislativo não atacam o principal problema, que é a ausência de uma fonte de custeio capaz de suprir o pagamento dos novos salários. “Fazemos um alerta de que esse projeto não serve para resolver o problema da fonte de custeio. Ela não atinge o fundamental, que é a fonte de custeio. Além de tudo, ela tem de ser suficiente”, diz.

O projeto ao qual se referem as entidades é o PL 798/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A matéria estava pronta para ser votada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (6/10), mas foi retirada de pauta, sem nova data para retornar. Na prática, a medida reabre por 120 dias o prazo de adesão ao programa que permite a repatriação de recursos não declarados.

O chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, criado em 2016 pela Lei 13.254, de 2016 e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O relator já apresentou voto favorável ao PL, sem propor modificações.

Críticas

Em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. A demanda foi atendida pelo plenário do STF.

Para o presidente do CNSaúde, surte efeito criar uma legislação para resolver o problema “apenas por enquanto”, ainda mais se tratando de um período eleitoral. Para Monteiro, é fundamental também que o acesso a esses recursos seja simultâneo ao início do pagamento do piso, do contrário a saúde financeira das instituições e estabelecimentos mais vulneráveis poderá ser seriamente comprometida já no curto prazo.

“Vemos com preocupação o fato de que as medidas que têm sido aventadas até o momento no Congresso estão longe de responder às necessidades impostas pelo piso da enfermagem, limitando-se a dar flexibilidade aos entes federativos para remanejar rubricas orçamentárias”, diz a manifestação do grupo.

Além do CNSaúde, assinam o documento a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT); a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC); a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED); a Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP); a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB); e a Federação Brasileira dos Hospitais (FBH).

Entre as medidas a serem adotadas está a necessidade de contemplar tanto o setor público como as entidades privadas filantrópicas e não filantrópicas. “Os segmentos mais frágeis e mais impactados pelo aumento das despesas decorrente da implantação do piso são as organizações privadas sem fins lucrativos — santas casas e hospitais beneficentes —, os pequenos e médios hospitais privados com fins lucrativos e outros prestadores de serviço como laboratórios e clínicas”, avaliam na nota.

De acordo com a CNSaúe, entre filantrópicos e não filantrópicos, existem 4.198 hospitais privados no país, dos quais 2.410 (57%) são hospitais pequenos (com menos de 50 leitos) e 1.427 (34%) são médios (de 51 a 150 leitos) e, em sua maioria, estão instalados nas regiões mais carentes de atendimento no país.

Entre outros pontos, as entidades defendem que as medidas devem assegurar recursos suficientes para compensar o impacto total do piso nos custos dos estabelecimentos afetados. Segundo estudos realizados pelo setor e corroborados pela própria Câmara dos Deputados, o impacto total do piso no custo da saúde é de cerca de R$ 17,9 bilhões anuais, sendo que, desse total, R$ 5,7 bilhões caberão ao setor público, R$ 6,4 bilhões às santas casas e hospitais beneficentes, e R$ 5,8 bilhões aos estabelecimentos privados.

“As medidas deverão assegurar fontes permanentes de recursos para compensar o aumento decorrente do piso, posto que este será permanente. Fundamental também que o acesso a esses recursos seja simultâneo ao início do pagamento do piso, do contrário a saúde financeira das instituições e estabelecimentos mais vulneráveis poderá ser seriamente comprometida já no curto prazo. Vemos com preocupação o fato de que as medidas que têm sido aventadas até o momento no Congresso estão longe de responder às necessidades impostas pelo piso da enfermagem. Da mesma forma vemos que outras soluções são de caráter transitório, desconsiderando que a elevação de custos é perene”, explicam.

Matéria produzida pelo Correio Braziliense (publicada em 06/10/22). Foto crédito: Ed Alves/CB. Acesse aqui. 

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Cabe brecar uma nova tentativa de o sistema político garantir gastos mínimos cada vez mais altos para determinadas áreas na disputa orçamentária, por mais prioritárias que elas se afigurem. Fato é que a margem de manobra na gestão orçamentária, como se tem visto ultimamente em círculos teoricamente sofisticados, é maior do que se pensa. Mas obviamente não é ilimitada. Fosse assim, todos os problemas que dependem de ação pública estariam resolvidos por uma mera canetada orçamentária e viveríamos em algum tipo de paraíso fiscal-financeiro.

Lá atrás, surgiram as conhecidas vinculações constitucionais de receitas, especialmente nas áreas de educação e saúde, em que se amarra um certo porcentual relevante daquelas a gastos mínimos nesses segmentos. Depois, sob a nova Carta de 1988, veio a instituição de um sistema altamente concessivo de contratação e gestão de servidores públicos, complementado por aposentadorias e pensões integrais para essa classe e seus sucessores, em que os antigos salários se tornavam um prêmio para a fase pós-aposentadoria até a morte (de todos), sem maior preocupação com seu equacionamento financeiro e atuarial.

Propus em 1994, momento crítico da hiperinflação brasileira, minha primeira ideia básica sobre o tema, aceita pelo então presidente da República, de criar, via emenda, um fundo de redirecionamento de receitas, especialmente as vinculadas, para permitir o uso de recursos públicos em outras que não as finalidades já amarradas na Carta, conforme as prioridades de cada momento.

Posteriormente, propus (e também foi aceita por Itamar Franco) a criação da previdência complementar, que tornou viável o pagamento das aposentadorias e pensões para novos entrantes, enquanto defendia reformas de regras e, em última instância, o próprio equacionamento financeiro e atuarial da velha previdência pública, hoje devidamente inserido na Carta Magna.

Só que, correndo em outras raias do poder, os gastadores eméritos de sempre primeiro conseguiram criar um piso salarial para professores do ensino fundamental público, o que obviamente jogou os gastos, especialmente os subnacionais, mais para cima. Agora tenta-se fazer o mesmo na área de saúde, criando o piso dos servidores ligados à enfermagem (Projeto de Lei 2.564/2020, já aprovado no Senado). Dessa forma, além de obedecer à exigência de gastos mínimos na área, Estados e municípios terão de pagar pisos salariais mais elevados, basicamente sem cortar nada do que já faziam nesse segmento. Ou seja, lá se vai o controle inflacionário…

* CONSULTOR ECONÔMICO

Artigo publicado em 14/04/2022

Raul Velloso é consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Tem especialização em análise macroeconômica e finanças públicas. É Ph.D em economia pela Universidade de Yale, nos EUA. Foi membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e membro do Conselho Técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Sob o tema “Back to the Basics: Recuperando o fundamental e assimilando a inovação” o encontro contará com mais de  1.000 marcas expositoras, vindas de mais de 30 países, que ocuparão cerca de 100 mil m², com mais de 30 eventos simultâneos. A expectativa é de receber cerca de 50 mil visitas profissionais (gestores hospitalares, distribuidores, médicos, enfermeiros, fornecedores, entre outros) durante os quatro dias de fóruns, cursos e exposições, que apresentarão as principais inovações e discussões sobre toda a cadeia do setor de saúde.

A Hospitalar 2022 unirá o ambiente físico e o digital para dar ênfase especial à criação de oportunidades de relacionamento para seu qualificado público. Com a Hospitalar Hub – plataforma 100% online que reúne as comunidades de saúde 365 dias por ano – os visitantes podem, desde já, conhecer as marcas e produtos que serão apresentados e iniciar contato com os fornecedores, além de participar das principais iniciativas do setor.

“Estamos muito felizes em poder retomar o evento e muito otimistas com as respostas que o mercado tem nos dados sobre a ansiedade em poder voltar os encontros presenciais. O novo Pavilhão fará com a Hospitalar fique ainda mais grandiosa e ofereça aos visitantes o conforto e praticidade para visitar todos os nossos expositores”, comenta Dra Waleska Santos, Presidente da Hospitalar.

Dentre os congressos que ocorrerão dentro da programação destacam-se o CISS (Congresso Internacional de Serviços de Saúde), o Hospitalar Facilities (equipamentos, soluções e serviços para manutenção da infraestrutura hospitalar), e o HIMSS@Hospitalar (tecnologia e inovação com big data, analytics, telemedicina entre outros) e Atenção Domiciliar. Para conferir a programação completa basta acessar o site da Hospitalar e a Plataforma da Hospitalar Hub.

O São Paulo Expo possui localização privilegiada, está a 800 metros do metrô Jabaquara, a 10 minutos do aeroporto de Congonhas, e oferece ampla oferta hoteleira local, atendendo com maior facilidade o fluxo de visitantes que vem de todo o país e do exterior.

 A Hospitalar conta com o patrocínio institucional da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (FENAESS); Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (SINDHOSP); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), além de mais de 30 apoiadores. Confira a lista completa em hospitalar.com.

Hospitalar 2022- Back to the Basics: Recuperando o fundamental e assimilando a inovação.

Data: 17 a 20 de maio, das 11h às 20h

Local: São Paulo Expo (1,5, Rod. dos Imigrantes – Vila Água Funda, São Paulo, Brasil)

Programação: https://www.hospitalar.com/pt/home.html

Credenciamento: https://www.hospitalar.com/pt/quero-visitar.html – Antecipado: Gratuito. No Local: R$70,00.

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Desoneração não compensa aumento na carga tributária, diz Confederação Nacional de Saúde: Como “solução” para o problema, o setor pede uma alíquota diferenciada para a saúde e educação

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, disse nesta quarta-feira que a desoneração da folha de pagamento, como compensação por um possível aumento na carga tributária, não funcionará para o setor. A defesa foi feita durante audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, nesta quarta-feira.

“Essa desoneração de folha não funcionará para o setor de saúde. Nem que haja desoneração total da folha associada à completa isenção de impostos sobre a renda, como Imposto de Renda e Contribuição Social, haveria uma compensação do impacto da alíquota única de 26,9% para o nosso setor”, disse.

A argumentação do presidente da CNSaúde leva em conta as análises de que a reforma em tramitação pode elevar a carga tributária para alguns segmentos da economia. “Para 17% de aumento, que é o impacto já mostrado anteriormente pela PEC, a compensação dos impostos sobre a renda seria de 3,1% e a desoneração tributária completa da folha significaria 6,5%. Aí ainda haveria um saldo, com tudo isso, com a desoneração completa da folha, desoneração dos impostos sobre a renda, ainda sobraria um saldo de 7,4% não compensados, segundo estudos da confederação”, disse.

Como “solução” para o problema, o setor pede uma alíquota diferenciada para a saúde e educação.

No relatório da PEC 110 já é previsto que a cadeia produtiva de saúde e também a de educação possa manter uma alíquota diferenciada. Com isso, a gente mantenha uma carga tributária inalterada, sem onerar, principalmente, o consumidor da saúde. Entendemos que a saúde não pode e não deve pagar essa conta para beneficiar outros setores da economia que pretendem redução de carga tributária neste momento”, complementou Monteiro.

O comentário levou a uma ponderação do relator da reforma tributária no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou da reunião. “Quero tirar aqui uma questão porque sempre se diz: ‘Tal setor vai pagar; tal setor vai pagar…’. Quem paga o imposto em sua essência é o cidadão. É ele que paga”, argumentou.

Valor – 02/09 – Desoneração não compensa aumento na carga tributária, diz Confederação Nacional de Saúde

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Planos são obrigados a cobrir teste

A partir de hoje, os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste de sorologia para detecção da covid-19. Ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar o exame ao rol de procedimentos e eventos em saúde obrigatórios do segmento. Mas a regra só vale para pacientes sintomáticos do novo coronavírus após o oitavo dia do surgimento dos sintomas. O procedimento que os convênios cobrirão é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, exame sorológico para identificar a presença de anticorpos no sangue, mas que não é indicado para a fase aguda da infecção, no estágio em que pode haver transmissão da doença.

A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência após algumas idas e vindas sobre o tema. Uma liminar na Justiça chegou a obrigar os planos de saúde a cobrirem o teste sorológico para covid-19, em julho, mas a decisão judicial foi derrubada no fim daquele mês. A regulamentação que volta a obrigar a cobertura pelos planos de saúde tem publicação no Diário Oficial da União prevista para hoje.

Para que o paciente consiga a cobertura do plano de saúde ao exame, é preciso, também, que ele não se enquadre em alguma das seis situações seguintes: tenha RT-PCR prévio positivo para covid-19; já tenha realizado o teste sorológico, com resultado positivo; tenha feito o teste sorológico, com resultado negativo, menos de uma semana antes (situação que não se aplica para crianças e adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus; testes rápidos; a finalidade do exame seja rastreamento (screening), retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado; a finalidade seja verificar imunidade pós-vacinal.

Conquista

O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno de Figueiredo Monteiro, avalia a decisão da ANS como uma conquista para o beneficiário. “Por dois motivos. O primeiro, pelo fato de o usuário passar a ter acesso e poder cobrar pelo teste. E o segundo, porque, ao criar regras, estabelecer o período adequado e a quantidade a ser disponibilizada, a agência protege o consumidor, evita o desperdício e ajuda na manutenção do preço”, lista.

A ANS assegura outros diagnósticos aos beneficiários, como o teste molecular (RT-PCR). Esse é indicado para a fase aguda da infecção e é obtido por meio da coleta do material genético do vírus em uma amostra de secreção nasal ou da garganta, coletada com uma espécie de cotonete (swab). Considerado padrão-ouro para diagnóstico laboratorial da covid-19, o RT-PCR está incorporado ao rol de procedimentos da agência desde 13 de março.

O órgão afirma, também, que as tecnologias e orientações sobre os testes poderão ser revistas, conforme surgirem novas evidências.

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Correio Braziliense – 14/08 – Planos são obrigados a cobrir teste.

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